Correio Braziliense, n. 21.152, 23/04/2021. Política, p. 3

Compromisso é dobrar verbas para fiscalização

23/04/2021

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, assegurou que o governo vai dobrar o orçamento deste ano para ações de combate ao desmatamento ilegal na Amazônia, conforme o presidente Jair Bolsonaro afirmou em discurso na Cúpula de Líderes sobre o Clima. O valor a ser destinado à fiscalização ambiental, no entanto, ainda não foi definido, conforme informou.

"Com relação ao orçamento, o número preciso não é possível fornecer agora porque, justamente nesta semana, se está definindo o orçamento junto ao Congresso. Porém, o que é possível dizer é que, se houver disponibilidade, o presidente vai dobrar o recurso", afirmou. "Isso é importante porque dá sustentação ao pagamento das equipes da Força Nacional, que podem aumentar substancialmente, e que se somam ao que já tem de equipes e à logística do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais), ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), Polícia Federal."

Salles participou de coletiva de imprensa após a fala de Bolsonaro na Cúpula. Em seu discurso, o chefe do Planalto prometeu duplicar os recursos para a fiscalização ambiental, procurou destacar o Brasil na "vanguarda do enfrentamento do aquecimento global" e fez um apelo por contribuições internacionais.

Na mesma linha, Salles disse, na coletiva, esperar recursos de países e empresas estrangeiras para antecipar as metas de desmatamento zero. Segundo o ministro, a participação pode se dar no apoio do Orçamento para as ações de comando e controle e também no incentivo econômico da região.

De acordo com o ministro, o governo desencadeará as ações de controle contra o desmatamento ilegal a partir de 1º de maio. Ele destacou que a meta de zerar o desmatamento ilegal considera 2030 como prazo "limite", mas disse ser possível alcançar o objetivo antes, caso haja financiamento de governos, empresas ou entidades estrangeiras.

"O presidente determinou a manutenção dos compromissos já assumidos e foi além: ao assumir o compromisso de eliminação do desmatamento ilegal em 2030, reforçou o Orçamento e pode, com essas ações, dar espaço para que (o prazo de) 2030 seja antecipado na prática. Isso será tão mais fortemente feito quanto a gente possa receber recursos tangíveis, volumosos e imediatos de países e empresas estrangeiras", enfatizou.

O ministro voltou a defender a regulamentação do mercado de carbono nos dispositivos do Acordo de Paris. "O principal mecanismo para fruição de recursos no mundo inteiro será o mercado de carbono construído sob as regras do Artigo 6° do Acordo de Paris. Esse é o elemento-chave para os mecanismos de carbono. O Brasil tem todo interesse e vem incentivando ao máximo que seja elaborada essa implementação", ressaltou.

Segundo Salles, o Brasil se destaca na preservação ambiental, e os valores pagos até agora estão abaixo do previsto em tratados internacionais.

Salles declarou que está em análise a prorrogação da Operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que autoriza o emprego das Forças Armadas no combate aos crimes ambientais na Amazônia, a Operação Verde Brasil. A autorização em vigor, concedida por Bolsonaro, termina no próximo dia 30. (GB*)

Pedido de demissão

O coordenador geral de proteção do ICMBio, Diego Bezerra Rodrigues, pediu exoneração do cargo. A saída dele, segundo fontes ligadas ao órgão ambiental, deve-se a imposições feitas pelo Ministério do Meio Ambiente na nova norma que alterou o processo de autuação ambiental. A mudança paralisou o trabalho dos agentes ambientais em todo o país.