Título: Serra diz ser impossível pagar dívida
Autor: Daniel Pereira
Fonte: Jornal do Brasil, 09/03/2005, País, p. A3

O prefeito de São Paulo, José Serra (PSDB), afirmou ontem que o município não tem como pagar cerca de R$ 7 bilhões à União até 30 de abril e, assim, enquadrar-se no limite de endividamento estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Se o desembolso não for realizado, o governo federal terá o direito de bloquear a transferência de recursos para a capital paulista, como prevê a legislação.

- Você tem R$ 13 bilhões de receita na cidade e só 20% dos gastos (R$ 2,6 bilhões) podem ser remanejados. Pagar R$ 7 bilhões é impossível - declarou Serra, após encontro com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), em que pediu apoio para mudanças em regras sobre dívida com a União.

Uma delas recai sobre o nível de endividamento. De acordo com a Resolução 20 de 2003, do Senado, a dívida consolidada líquida não pode exceder 200% da receita corrente líquida (RCL) no caso dos estados e do Distrito Federal e 120% no caso de municípios. Além disso, os valores acima do teto têm de ser reduzidos à proporção de 1/15 a cada ano. O primeiro abatimento está marcado para 30 de abril. Na ocasião, o município de São Paulo terá de pagar os cerca de R$ 7 bilhões para diminuir a dívida do patamar atual, de 244% da RCL - correspondentes a R$ 31,5 bilhões - para 178%. Diante das restrições orçamentárias, Serra defendeu igualdade entre o limite de endividamento das grandes cidades e dos estados.

- O limite dos municípios hoje é muito abaixo do fixado para os estados. No caso das cidades maiores como São Paulo, que tem o terceiro maior orçamento no Brasil, isso não se justifica - afirmou o prefeito paulistano.

Ele acrescentou que, se a idéia não emplacar, defenderá entendimento de sua assessoria jurídica segundo o qual o prazo para enquadramento ao limite de endividamento acaba só em 2006. Sinal de que a questão pode parar na Justiça. Outra proposta de Serra é a substituição do Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI) pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como indexador das dívidas.

A idéia também foi defendida ontem pelo governador de Minas Gerais, Aécio Neves. Ele disse que quando o estado renegociou sua dívida com a União, em 1994, devia R$ 17 bilhões. Hoje, o débito já seria de R$ 38 bilhões, apesar do pagamento em dia das parcelas.

- É uma lógica perversa, para qual será preciso encontrar uma saída - disse Aécio.