Valor Econômico, n. 5229, 15/04/2021. Política, p. A8

STF referenda decisão de Barroso de garantir CPI
Andrea Jubé
Luísa Martins
Isadora Peron
15/04/2021

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou ontem a liminar do ministro Luís Roberto Barroso que determinou a instalação, pelo Senado, da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da pandemia. Caberá agora à Casa legislativa decidir se o colegiado funcionará de modo remoto, presencial, ou híbrido.

A confirmação da decisão, por 10 dos 11 titulares, revelou que se a pauta implica ameaça ou ataque à instituição, a defesa da Corte se sobrepõe às diferenças internas entre os magistrados.

Nos bastidores, o sentimento unânime é de não se admitir ofensa, ou qualquer agressão, de quem quer que seja, a nenhum integrante da Corte. Em bom português, mexeu com um, mexeu com todos.

Na prática, pode-se considerar que a decisão do colegiado foi unânime, porque o decano Marco Aurélio Mello, autor do voto divergente, suscitou questões técnicas para discordar de Barroso. Durante a argumentação, Mello ressalvou que acompanhava Barroso no mérito, ou seja, quanto à determinação de instalação da CPI pelo Senado.

Em uma sessão rápida, com votação simbólica, e sem debates, os ministros concordaram que a instalação da CPI não é um ato discricionário da presidência do Senado que impediria a atuação do Judiciário.

“Não pode o órgão diretivo ou a maioria se oporem ao requerimento [da oposição] por questões de conveniência política. Atendidas as exigências constitucionais, impõe-se a instalação da CPI”, argumentou Barroso.

“O que se discute é o direito das minorias parlamentares de fiscalizarem o poder público, no caso específico, diante de uma pandemia que já consumiu 360 mil vidas apenas no Brasil”, destacou o relator.

O plenário tem saído em defesa dos ministros responsáveis por decisões sensíveis politicamente. Foi assim com o ministro Alexandre de Moraes, que deu ordem de prisão ao deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) em fevereiro, e sofreu ataques da militância bolsonarista, e de políticos.

Ontem repetiu a postura com Barroso, a quem o presidente Jair Bolsonaro acusou de fazer “politicalha”, “ativismo judicial”, e de lhe faltar “coragem moral”.

A resposta de Barroso deu-se de forma velada no encerramento do voto. O ministro elogiou a “elegância” e a “civilidade” do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que deu cumprimento célere e efetivo à liminar do STF, em nítido contraponto aos insultos presidenciais à Corte.

“Gostaria de cumprimentar o presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco, que apesar de não ter visto prevalecer a sua posição, cumpriu, como era o caso de fazer, a decisão”, disse Barroso. “Porém, o fez com elegância, correção e civilidade. São virtudes que, nesses tempos da vida brasileira, não devem passar despercebidas”, arrematou.

A virulência de Bolsonaro contra a Corte contribuiu para esvaziar o movimento, capitaneado por alguns ministros, para que o colegiado modulasse a liminar, conferindo a Pacheco a prerrogativa de definir quando a CPI deveria começar a funcionar.

Era desejo do governo protelar a instalação para o segundo semestre, com a vacinação em estágio avançado, e na expectativa de arrefecimento da crise sanitária e política.

Em paralelo, mais dois motivos frearam essa articulação. Primeiro, a iniciativa de Pacheco de proferir na terça-feira à leitura do requerimento da CPI, criando um fato consumado, para contrariedade de Bolsonaro e da base governista. Os líderes partidários já se mobilizaram na escalação dos integrantes da comissão.

A escalada da pandemia também esfriou esse movimento. Ontem, próximo ao início do julgamento, a Secretaria de Saúde de São Paulo divulgou que 1.095 pessoas haviam perdido a vida em decorrência da covid-19. Mais uma vez, o Estado atingiu a trágica marca de mais de 1 mil vítimas fatais do novo coronavírus em um único dia.