Valor Econômico, n. 5229, 15/04/2021. Política, p. A8

Aliados do governo freiam investigação no TCU contra Ministério da Saúde
Murillo Camarotto
15/04/2021

A sessão plenária do Tribunal de Contas da União (TCU) deu ontem o tom do que deve ser o clima da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da pandemia. Após a apresentação de um pedido de investigação contra gestores do Ministério da Saúde por uma série de omissões no combate à covid-19, a tropa de choque do presidente Jair Bolsonaro entrou em cena e, com pedidos de vistas, suspendeu a votação.

Durante a apresentação de um relatório de avaliação sobre as ações da pasta, o ministro Benjamin Zymler concluiu que o número de mortes no país “pode ser um indicador da ausência de planejamento” do Ministério da Saúde. Ele também apontou indícios de conduta omissiva por parte dos gestores e propôs ao plenário a abertura de processos de responsabilização contra eles.

A apresentação de Zymler foi seguida de duras críticas ao governo, vindas dos ministros Bruno Dantas e Vital do Rêgo. “Nos envergonha a gestão que o Ministério da Saúde vem realizando com relação a esse quadro tenebroso da crise da covid-19”, afirmou Dantas, que manifestou preferência pela aplicação imediata de penalizações aos gestores da pasta, entre os quais o ex-ministro Eduardo Pazuello.

Em uma possível menção a Bolsonaro, Dantas disse que “o rei não pode tudo”. “Até o rei pode ser responsabilizado”, disse.

“Depois de três ministros da saúde, temos que ter uma posição mais clara sobre essa desobediência absurda”, afirmou Vital, referindo-se ao descumprimento, por parte do ministério, de determinações feitas pelo TCU desde o começo da pandemia. Assim como Dantas, ele também defendia o emprego imediato de multas, mas aceitou acompanhar o pedido do relator pela abertura dos processos.

Entraram em cena, então, os aliados de Bolsonaro no tribunal. O ministro Augusto Nardes, ligado ao PP, disse que precisava de tempo para analisar a questão e informou que pediria vistas. Foi acompanhado pelo ministro Jorge Oliveira, indicado por Bolsonaro, ex-ministro do governo e amigo da família do presidente.

Oliveira, que desde a posse não havia se posicionado em nenhum processo relevante no plenário, tentou amenizar o tamanho da crise. Primeiro, lembrou que outros países apresentam índices de mortes por habitante superiores aos do Brasil. Também saiu em defesa de Pazuello - “ele estava no meio de uma guerra” - e clamou para que o TCU “não extrapolasse as suas funções”.

O ministro referia-se a determinações feitas ao governo, como o desenvolvimento de uma campanha eficaz de conscientização sobre uso de máscaras, higienização das mãos e a importância da vacina. Oliveira admitiu que houve erros na condução da pandemia, mas demonstrou um discurso 100% alinhado com Bolsonaro, de que “não houve grandes escândalos de corrupção” na administração federal.

“Defender a democracia é defender que as instituições sejam fortes. E defender que as instituições sejam fortes não significa dizer que podemos dar a elas capacidade de extrapolar suas próprias funções”, afirmou Oliveira.

De acordo com o relatório lido em plenário, o Ministério da Saúde falhou na política de comunicação, na estratégia de testagem da população, no planejamento financeiro e na garantia de insumos, entre outras áreas. A pasta, segundo o relator, também atuou para diminuir suas próprias responsabilidades, repassando-as a terceiros.

Um dos exemplos mencionados pelo ministro foi o dos testes. diagnósticos. Por meio de regulamentos, o ministério alterou a sua atribuição de “garantir os insumos para o diagnóstico” foi alterada para “subsidiar a rede laboratorial quanto aos insumos para o diagnóstico da infecção”.

“A segunda onda era anunciada e exigia preparo, o que não aconteceu. A comunicação não ocorreu. A testagem não ocorreu. Práticas não condizentes, caracterizando eventual conduta omissiva dos gestores, cuja responsabilização será apurada em processos apartados”, afirmou.