Correio Braziliense, n. 21.158, 29/04/2021, Economia, p. 7

Marco Aurélio manda o governo fazer o Censo
Sarah Teófilo
29/04/2021

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello determinou ontem que o governo federal adote medidas para garantir a realização, neste ano, do Censo Demográfico, que foi cancelado por falta de recursos depois que o governo fez cortes de quase R$ 30 bilhões no Orçamento de 2021. A decisão foi no âmbito de uma ação ajuizada pelo estado do Maranhão contra a União e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Por lei, o levantamento deve ser realizado a cada 10 anos, e deveria ter sido feito no ano passado, já que o último ocorreu em 2010. Entretanto, devido ao cenário de pandemia do coronavírus, foi cancelado e adiado para este ano. Após a determinação do STF, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o corte de recursos para o IBGE no Orçamento de 2021 foi feito pelo Congresso, que é a instância que aprova a peça, e não pelo governo.

"Um dos obstáculos decisivos para (a realização) do Censo era justamente o distanciamento social. Você pegar os pesquisadores indo de casa em casa transmitindo o vírus durante a pandemia, não parecia muito razoável. Não fomos nós que cortamos o Censo. Quando houve o corte, quem aprovou o Orçamento foi o Congresso. A explicação que nos deram é que, com a pandemia, o isolamento social impediria que as pessoas fossem de casa em casa transmitindo o vírus", disse, frisando que a explicação para a não realização do Censo era o cenário de crise sanitária.

Na decisão, Marco Aurélio ressaltou que "o direito à informação é basilar para o poder público formular e implementar políticas públicas". "Por meio de dados e estudos, governantes podem analisar a realidade do país. A extensão do território e o pluralismo, consideradas as diversidades regionais, impõem medidas específicas", frisou. De acordo com ele, o Censo, realizado historicamente pelo IBGE, "permite mapear as condições socioeconômicas de cada parte do Brasil", e, com essas informações, o Executivo e o Legislativo elaboram políticas públicas "visando implementar direitos fundamentais previstos na Constituição Federal".

"Como combater desigualdades, instituir programas de transferência de renda, construir escolas e hospitais sem prévio conhecimento das necessidades locais?", questionou o ministro do STF, dizendo que a União e o IBGE descumprem o dever constitucional "de organizar e manter os serviços oficiais de estatística e geografia de alcance nacional".

Na ação, os representantes do estado do Maranhão falam em possível dificuldade de formular e executar políticas públicas em razão da falta de dados, e alegam que a não realização é "capaz de abalar o pacto federativo", com a possibilidade de redução de transferências de verbas aos entes subnacionais.

O Censo é importante, como ressaltado na ação protocolada pelo estado, por permitir a contagem populacional, identificação de perfil dos habitantes, condições de moradia, o que auxilia a respaldar ações do governo e fomentar investimentos da iniciativa privada.