Título: Aumentam os recursos para regiões pobres
Autor: Paulo de Tarso Lyra e Karla Correia
Fonte: Jornal do Brasil, 10/03/2005, País, p. A2

O formato do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, que destinará recursos para investimentos em infra-estrutura em estados e municípios, também foi alterado. O montante anual destinado às regiões menos desenvolvidas aumentou de R$ 1,2 bilhão para R$ 1,9 bilhão, muito próximo ao pleito dos estados, que reivindicavam um fundo de R$ 2 bilhões. Mas a proposta de livrar o fundo das vinculações constitucionais e legais, como as rubricas de Educação, Saúde e dívida, não agrada a equipe econômica.

- Essa demanda dos estados deve ser negociada direto com o Congresso Nacional. A questão da dívida não foi tratada na reunião, mas a princípio o ministério da Fazenda é contrário à desvinculação da dívida - afirmou o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernardo Appy.

Outra mudança aceita pelo governo foi a fixação da alíquota mínima do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 7%, de acordo com Appy.

- Nós aceitamos a alíquota mínima de 7%, desde que considerada a isenção dos produtos mais essenciais da cesta básica.

O setor produtivo acredita ser possível votar o projeto no prazo estipulado, desde que haja um diálogo mais intenso com os governadores sobre a questão da unificação do ICMS. De acordo com o presidente da Confederação Nacional das Indústrias, deputado Armando Monteiro Neto (PTB-PE), as empresas consideram esse ponto essencial para melhorar a qualidade dos impostos, combater a sonegação e estabelecer uma relação mais equilibrada entre os estados.

A expectativa é de que o acordo costurado entre os governos federal e estaduais delineie com mais clareza a desoneração dos investimentos. A indústria quer ampliar a desoneração que já é prevista para o IPI, para todos os tributos federais. O lobby industrial deve se concentrar nessa proposta.

Segundo o líder do PL, Sandro Mabel, por enquanto só há consenso para votar o FPM e o Fundo de Desenvolvimento Regional. Mesmo assim, considera que, neste último ponto, o montante previsto ainda está aquém do necessário. (P.T.L. e K.C.)