Título: Governo marca prazo para votar reforma tributária
Autor: Paulo de Tarso Lyra e Karla Correia
Fonte: Jornal do Brasil, 10/03/2005, País, p. A2

Se até o dia 29 partidos não chegarem a consenso, decisão será no voto BRASÍLIA - O governo, a oposição e uma parte da bancada governista querem acabar com a novela da reforma tributária até o dia 29 deste mês. Esta foi a data limite estabelecida ontem, em uma reunião no Planalto, para que a proposta seja votada em sua no plenário em sua totalidade, sem fatiamento. Se até o fim de março não houver consenso nos principais pontos, como a unificação da legislação do ICMS, a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional e o aumento Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a decisão será no voto.

- A nossa prioridade é votar a reforma do jeito que está, sem divisões - anunciou o ministro Antonio Palocci aos líderes partidários.

Além do ministro da Fazenda, participaram do encontro o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE) e os líderes de todos os partidos - aliados e da oposição. Também estava presente o ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo e os governadores João Alves Filho (SE), José Reinaldo (MA), Cássio Cunha Lima (PB) e Wilma de Farias (RN).

Severino, que chegou a anunciar para esta semana a inclusão da reforma na pauta de votações, concordou com o adiamento para que o consenso pudesse ser obtido.

- Se votássemos hoje (ontem) poderia ocorrer uma derrota. E não queremos conversar sobre vitoriosos e derrotados. Queremos chegar a um bom senso - afirmou Severino.

O governo concordou em garantir recursos para o aumento de um ponto percentual no repasse do Fundo de Participação dos Municípios, o que garantirá pagamento adicional de R$ 1,2 bilhão para as prefeituras, segundo relato do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS). Como o Fundo, por lei, deve ser pago em uma parcela única, no mês de dezembro, o relator da reforma, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), estuda a possibilidade de que o benefício seja retroativo ao mês de janeiro deste ano, para contemplar o pedido dos prefeitos. O aumento no repasse do FPM está entre as principais reivindicações da 8ª Marcha em Defesa dos Municípios, que trouxe a Brasília cerca de 2 mil prefeitos para pressionar o Congresso pela votação da reforma tributária.

Os governadores também saíram ganhando. Ficou acertado o aumento em até cinco pontos percentuais das alíquotas do ICMS de até quatro produtos ou serviços durante três anos, o que funcionará como período de transição para o regime unificado.

A unificação do tributo será votada sem definir o percentual das cinco alíquotas nem o enquadramento dos produtos e serviços em cada um desses patamares. Na avaliação do Executivo, essa definição será posterior à votação da reforma, e deverá ficar a cargo do Senado.