Título: MST: Polícia Federal vai reagir
Autor: Hugo Marques
Fonte: Jornal do Brasil, 10/03/2005, País, p. A4

BRASÍLIA - A Polícia Federal se prepara para monitorar as manifestações dos sem-terra em abril, quando se realizam várias manifestações em prol da reforma agrária, inclusive uma marcha de Goiânia a Brasília. Uma autoridade da PF informou que os delegados poderão recorrer à Lei de Segurança Nacional (LSN) para enquadrar os sem-terra que organizarem protestos como o de ontem, em Maceió, quando manifestantes queimaram uma caminhonete do Incra, impediram a entrada dos servidores na sede do instituto e fecharam ruas. Segundo a autoridade da Polícia Federal, a decisão de aplicar ou não a Lei de Segurança Nacional vai depender de avaliação dos delegados que estão acompanhando as ações dos sem-terra nos estados. A autoridade afirma que os delegados estão de olho na destruição dos bens públicos e na ocupação de vias públicas, por tempo indeterminado.

- Eles não podem deixar de cumprir a ordem jurídica. O que impera numa democracia é o cumprimento da lei - afirma.

Segundo avaliação interna da Polícia Federal, os movimentos sociais deverão aumentar seu poder de pressão. O governo federal cortou mais da metade dos recursos para a reforma agrária este ano. Para o MST, a capacidade do governo em assentar deve cair de 115 mil famílias - número prometido por Lula - para cerca de 35 mil famílias este ano.

Pela avaliação desta autoridade da PF, os movimentos sociais têm objetivos acima da capacidade de atendimento do governo federal, o que pode gerar crises.

Esta autoridade diferencia as ações dos sem-terra nos governos de Fernando Henrique Cardoso e de Lula. Na gestão anterior, a luta dos sem-terra era reforçada por um componente político, de forte oposição ao governo. No governo Lula, a avaliação é a de que os sem-terra concentraram suas ações sobre a liberação de verbas para a estruturação dos assentamentos e acesso à terra para as famílias de acampados. Ao incendiar um veículo do Incra em Alagoas, os sem-terra acabaram acendendo o sinal vermelho dentro da PF.

- A queima do veículo é mau sinal - avalia esta autoridade.

Se a PF recorrer à Lei de Segurança Nacional para enquadrar os sem-terra, o governo do PT estará repetindo uma política adotada pelo governo de Fernando Henrique Cardoso. Até o ano 2000, o governo vinha indiciando os sem-terra com base na LSN. Relatório interno da Polícia Federal mostrou em 2000 que o órgão aplicou a lei em 69 inquéritos na década. A Comissão de Relações Exteriores da Câmara aprovou em dezembro de 2001 projeto que revoga a LSN e a Comissão de Constituição e Justiça a aprovou em 2002. A decisão precisa ir a plenário.