Título: Manual para instruir prefeitos
Autor: Hugo Marques
Fonte: Jornal do Brasil, 13/03/2005, País, p. A3

BRASÍLIA - Para tentar diminuir a carência de informações dos municípios, a Controladoria Geral da União (CGU) começa em 15 dias a distribuir para todas as prefeituras do país o Manual de Controle para Gestores Municipais. O manual é uma forma de instruir prefeitos e servidores municipais sobre a correta aplicação do dinheiro público. O subcontrolador-geral da União, Jorge Hage, reconhece que há muitos casos de problemas administrativos nas prefeituras causados por desconhecimento.

- Uma parcela razoável dos problemas é falta de pessoal, qualificação e orientação - diz Hage.

Segundo ele, o manual que será entregue aos prefeitos explica desde o que é orçamento público, a destinação das verbas federais, transferências constitucionais e a boa aplicação do dinheiro. Os prefeitos terão ainda informações detalhadas sobre a prestação de contas e orientações sobre a Lei de Licitações (Lei 8666/93). O manual vai ficar à disposição dos prefeitos também na página da CGU na internet.

- A CGU tem que iniciar uma ação que não leve apenas à sanção e punição das irregularidades em outras instâncias. Por isso iniciamos este trabalho didático, orientador - diz Hage.

Além do manual, a CGU vem realizando seminários de capacitação de gestores. A experiência começou por alguns estados, como Bahia e Minas Gerais. Nestes encontros, os prefeitos e os funcionários municipais têm aulas sobre aplicação de dinheiro federal. Para este ano, estão previstos seminários em todas as regiões brasileiras, em pelo menos 70 municípios. Os eventos são realizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em parceria com a CGU.

- Todos os prefeitos do Brasil serão convidados a participar - diz Hage.

A CGU negocia um convênio com a Associação Brasileira de Municípios para realizar cursos de orientação para prefeitos e servidores municipais. Além da capacitação, este tipo de contato com os municípios cria maior possibilidade de ação preventiva para corrigir distorções administrativas.

Futuramente, a CGU vai inaugurar uma espécie de posto de atendimento a servidores municipais em todos os Estados. A orientação que os prefeitos irão receber é para que criem uma espécie de ''pequena CGU'' local, com funcionários municipais preparados para corrigir falhas de maneira preventiva. Outra meta do governo federal é aumentar o controle social sobre os gastos municipais, incentivando a capacitação de lideranças e conselheiros locais, alem de distribuição de cartilhas para os cidadãos.

Para o governo federal, quanto maior o nível de instrução dos prefeitos, mais esvaziados ficam os escritórios de lobby em Brasília que se aproveitam da desinformação para intermediar aplicação de verbas nos municípios.