Título: Reforma política será fatiada
Autor: Daniel Pereira
Fonte: Jornal do Brasil, 13/03/2005, País, p. A4

Os líderes de partido no Senado e na Câmara retomam na próxima semana negociações destinadas a garantir a votação da reforma política, ou ao menos parte dela, ainda neste ano. Pelo menos nos discursos, há consenso sobre a necessidade de aprovação da matéria, mas as divergências em relação ao conteúdo, que atravessam os anos, continuam a impedir a implementação de mudanças. Depois de reuniões iniciadas em fevereiro, a tendência é votar a reforma em fatias. E se depender de prioridades diferentes anunciadas pelos grandes e pelos pequenos partidos, a primeira fatia servirá, basicamente, para flexibilizar regras que cobram coerência e eficiência das legendas.

Em encontro na última terça-feira, os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e de PMDB, PSDB, PT e PFL fecharam acordo para tentar votar em 2005, com vigência já em 2006, a fidelidade partidária e o fim da verticalização das coligações. A primeira medida já era esperada, sobretudo depois do desgaste de imagem provocado pelo troca-troca de partido registrado nos dias que antecederam a eleição de Severino Cavalcanti (PP-PE) para a presidência da Câmara.

Já a segunda medida visa a derrubar uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 2002, confirmada naquele mesmo ano pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que obriga os partidos a seguir nos estados as alianças costuradas em nível federal.

- A conveniência dos partidos não pode prevalecer sobre as disposições da legislação, que confere às siglas um caráter nacional - explicou, na ocasião, o então presidente do TSE e atual presidente do STF, ministro Nelson Jobim.

Ele analisava a primeira ofensiva partidária para derrubar a verticalização das coligações, no caso ações ajuizadas por PFL, PT, PSB, PL e PCdoB. A segunda ofensiva, se a proposta dos quatro maiores partidos for levada adiante, será a votação até setembro de uma proposta de emenda constitucional (PEC). De acordo com Renan, o acordo firmado é para votar a emenda, mas não existe certeza de sua aprovação, pois não há consenso sobre a necessidade de acabar com a verticalização. PMDB e PFL, por exemplo, seriam favoráveis à derrubada da regra, mas PT e PSDB ainda titubeariam a respeito.

- É uma tese correta teoricamente, mas incorreta num país que tem 27 partidos registrados no TSE. É muito provável que venha a cair - disse o presidente do PMDB, deputado Michel Temer (SP).

A aprovação de uma proposta de emenda constitucional depende de quórum qualificado (3/5 dos votos) e, portanto, da adesão dos partidos de médio e pequeno porte.