Título: Advogados negam informações privilegiadas
Autor: Sérgio Pardellas
Fonte: Jornal do Brasil, 14/03/2005, País, p. A2

O escritório de advocacia Fernando Vergueiro, que representa os desapropriados de Balbina, encaminhou ao JB um dossiê em que acusa a Eletronorte de se utilizar de artimanhas para ''não pagar o que deve''. Segundo os advogados, são falsas as alegações de que os empresários que compraram terras se valeram de informações privilegiadas, que não teria sido feita a medição das glebas e que a região estaria localizada em terras indígenas.

De acordo com os advogados, a primeira providência foi acautelar-se quanto à existência de aldeias indígenas na região. A ausência, dizem, foi assegurada pela Fundação Nacional do Índio (Funai) através de certidões. Durante três anos, diz o dossiê, ''investiu-se tempo e dinheiro para obtenção dos títulos definitivos, ao mesmo tempo em que se investiu também em recursos humanos e materiais para a idealização, elaboração e detalhamento de um amplo projeto agropecuário e florestal de alto nível, capaz de proporcionar o desenvolvimento da região''.

A fase discriminatória, entre 1976 e 1983, acusa o dossiê, ''sofreu forte ingerência da Eletronorte que, criada em 1973, pretendia furtar-se ao pagamento das indenizações pelas terras que seriam inundadas pela usina hidrelétrica, cujos estudos iniciaram-se em 1975''. A ação direta perpetrada pela Eletronorte, acrescenta o documento, buscava deslegitimar os títulos irretratáveis de venda de terra emitidos pelo governo do Amazonas. Com o ajuizamento das ações de desapropriação, em 1986, ''enfrentaram-se batalhas jurídicas e, depois, com a derrota das teses da estatal de energia nos tribunais, enfrentaram-se também, com lisura e ética, a contínua pressão exercida pela Eletronorte, através de calúnias, injúrias e difamações nos mais diversos meios de comunicação''.

Ainda segundo o dossiê, foi graças ao esforço do então governador Danilo Areosa que grandes grupos empresariais do Sul decidiram optar pelo Amazonas e, em 1968, iniciaram o processo de aquisição de terras.

- Como os projetos exigiam áreas de grande porte, as vendas foram realizadas a pessoas físicas proprietárias das empresas que, no futuro, aportariam recursos, e com incentivos fiscais aos diversos empreendimentos a serem desenvolvidos - aponta o dossiê.