Título: Empresários criticam reforma sindical
Autor: Sérgio Prado
Fonte: Jornal do Brasil, 14/03/2005, País, p. A5

Alterações previstas aumentariam conflitos entre empregados e empregadores e afastariam novos investidores

O setor produtivo deflagra amanhã a primeira ofensiva deste ano para influir na construção das reformas sindical, trabalhista e tributária. Prometidas por Luiz Inácio Lula da Silva ao tomar posse, junto com a da Previdência, do Judiciário e agrária, as propostas precisam passar pelo crivo do Congresso. É lá que o lobby das empresas tenta ampliar seu espaço para fazer valer suas demandas. No centro da mesa, está a pressão para que o Executivo envie ainda este ano um projeto de mudança na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O aparato é visto pelos empresários como um entrave às novas contratações e ampliação dos negócios em todas as áreas em que os investimentos são urgentes para manter o crescimento da economia.

- A reforma trabalhista é a que de fato interessa. Por isso, queremos que seja discutida junto com a sindical no Legislativo - reforça Armando Monteiro Neto, presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), artífice principal da empreitada deste terça-feira.

Reunidos no famoso edifício em forma de pirâmide, na Avenida Paulista, que abriga a emblemática Fiesp, os representantes de todas as federações da indústria do país centrarão fogo no texto da reforma sindical que está na Câmara.

Escolheram cinco pontos, com os quais não concordam e pretendem mudar por meio de emendas de parlamentares .

Esses pontos são a substituição processual, a representação sindical compulsória, o maior número de sindicalistas estáveis, o fim da conciliação prévia e o questionamento dos acordos coletivos

- São artigos com os quais não podemos concordar, pois aumentam em muito o conflito dentro das empresas. E por isso, tendem a afastar os investidores - argumenta Armando Monteiro.

Na interpretação dos industriais, a chamada substituição processual permitirá que uma companhia seja acionada pelos sindicatos mesmo que seus filiados não queiram. A representação sindical compulsória e maior número de sindicalistas estáveis dentro das fábricas também sofrem forte oposição, desde que vieram à tona.

- O fim da conciliação prévia é um retrocesso absurdo - bate Armando Monteiro.

Ele também vê como impraticável a hipótese de a nova legislação abrir brechas para que os acordos coletivos sejam questionados na Justiça. Este aliás é um ponto visto como chave para outro texto de reforma, a trabalhista que teria na negociação entre patrões e empregados o seu ponto de partida.

Neste aspecto, entretanto, o impasse desponta como insolúvel. O Palácio do Planalto já cravou que a reforma trabalhista segue depois da sindical. E escalou o senador Aloízio Mercadante (PT-SP) e o deputado Paulo Rocha (PT-PA), pela ordem líderes do governo no Senado e dos petistas na Câmara, para enfatizar que Lula considera imprudente discutir a CLT agora, apesar da promessa de campanha, repetida em sua posse como presidente.

Pelo menos alguma experiência política mal sucedida de Fernando Henrique Cardoso, seu amigo e antecessor, Lula parece ter aprendido. Afinal, o tucano gastou enorme capital político em seu penúltimo ano de mandato (2001), ao bancar a aprovação na Câmara do projeto de reforma das leis trabalhistas. O revés veio no ano seguinte, quando a campanha eleitoral sepultou o texto no Senado. Logo que chegou ao Planalto, o petista retirou o texto bancado pelo tucano. Mas não colocou nada no lugar.