Título: ICMS: hora de negociar
Autor:
Fonte: Jornal do Brasil, 14/03/2005, País, p. A5

Enquanto duas das mudanças constitucionais estão emperradas (dos sindicatos e CLT), os representantes do setor privado vêem na reforma tributária boa chance de negociar pontos que consideram essenciais. Se tudo correr como prometido pelo governo, no dia 29 próximo sai uma definição sobre o texto a ser votado pelo plenário da Câmara. Tanto o ministro Antonio Palocci, da Fazenda, quanto os interlocutores do setor privado entendem que a unificação do ICMS é ponto central para melhorar a qualidade dos tributos. Esta parte do projeto é a base para a criação do Imposto de Valor Agregado, em 2007, que juntaria os impostos federais, estaduais e municipais num único tributo. Mas falta acertar o jogo com os 27 governadores.

Em outra frente, a situação tende a ser como os empresários defendem. Os sinais de que está aplainado o caminho à isenção de impostos aos novos empreendimentos são visíveis. ''Você não abre mão daquilo que não tem'', teria dito o presidente Lula, segundo um ministro da área econômica, explicando que se não houver investimentos a produção e a arrecadação ficam paradas.

Mas ainda falta outra ponta do fio da desoneração dos bens de capital. É a parte que cabe aos estados, o ICMS, hoje devolvido em créditos às empresas, em 48 meses. A idéia é de que o creditamento seja imediato. Nos próximos dias, o diálogo recomeça com o tucano Geraldo Alckmin, que detém a maior parte das indústrias de máquinas e equipamentos.