O Estado de São Paulo, n. 46827, 01/01/2022. Política, p. A8

PGR nega alinhamento a Bolsonaro e diz que atuação de Aras é 'técnica'
01/01/2022


A Procuradoria-geral da República (PGR) negou alinhamento ao presidente Jair Bolsonaro, em manifestação institucional divulgada anteontem, e afirmou que o posicionamento do procurador-geral da República, Augusto Aras, no comando do órgão é "técnico".

A nota foi publicada em meio a reportagens sobre o trabalho de Aras ao longo do último ano. Escolhido fora da lista tríplice, o procurador-geral vem sendo pressionado publicamente a tomar providências mais efetivas a partir do relatório final apresentado pela CPI da Covid, que sugeriu o indiciamento de Bolsonaro por nove crimes na gestão da pandemia. Até o momento, Aras propôs dez medidas a serem adotadas com base nos achados da comissão parlamentar.

"Embora importantíssimo, o papel da Comissão Parlamentar de Inquérito é político. Já o Ministério Público está limitado em sua atuação aos princípios do processo judicial e procedimento jurídico, o que inclui o respeito ao devido processo legal, à garantia de ampla defesa e à cadeia de custódia de eventuais provas, fundamentais para evitar futuras anulações", diz um trecho do documento.

O procurador-geral também disse que "respeita o processo legal de escolha" dos ministros ao Supremo Tribunal Federal. A declaração faz referência a articulações para que ele fosse indicado, no lugar de André Mendonça, empossado dia 16 de dezembro na vaga aberta na Corte com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello.

QUEIROZ. A nota também aborda o parecer de Aras contra a abertura de investigação sobre os R$ 89 mil em cheques depositados pelo ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz, pivô da investigação das "rachadinhas" envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (Patriotarj), e pela mulher dele, Márcia Aguiar, na conta da primeiradama Michelle Bolsonaro.

"Primeira-dama não está entre as autoridades que detêm prerrogativa de foro por função perante tribunais superiores. Logo, não caberia ao PGR atuar em qualquer investigação de qualquer conduta atribuída a tal 'autoridade", diz o texto.