Título: Previdência: votação adiada
Autor: Paulo de Tarso Lyra
Fonte: Jornal do Brasil, 11/03/2005, País, p. A2

Uma redação errada, uma sucessão de equívocos na hora de encaminhar a votação, um surto coletivo e pronto: por um triz, um dos principais pontos da reforma da Previdência não caía por terra na noite de quarta. O deputado João Campos (PSDB-GO) apresentou um destaque à emenda paralela da mudança previdenciária, propondo a inclusão dos delegados no subteto do Judiciário, que equivale a 90,25% do salário de um ministro do Supremo.

Ao redigir o destaque, ele, sem querer, suprimiu pontos que definem os três subtetos estaduais. A votação foi suspensa e só será retomada semana que vem.

- Temos de ter humildade de dar um passo atrás, principalmente quando à frente está o abismo - resumiu o líder do PTB na Câmara, José Múcio Monteiro (PTB-PE).

Os subtetos foram incluídos na reforma da Previdência para impedir salários de marajás. Pela regra, os vencimentos dos servidores do Executivo têm como limite os do governador ou dos prefeitos; para o Legislativo, o limite é o salário dos deputados estaduais ou vereadores. Já para o Judiciário, o vencimento máximo equivale ao de um desembargador.

Apesar do destaque ter sido apresentado em agosto, ninguém percebeu o estrago. Tanto que, na orientação dos líderes para as bancadas, apenas PT, PCdoB e PSB eram contra - alegando que o acordo com os governadores impedia a extensão dos benefícios.

A Secretaria da Mesa ligou o sinal de alerta, apontando que o perigo de se aprovar o destaque da forma como estava apresentado. O autor da emenda, João Campos, procurou um dos líderes de sua bancada, o tucano Eduardo Paes, preocupado.

- Ele disse que só queria beneficiar os delegados, não seria contra os subtetos.

O salseiro estava armado. O líder da minoria, José Carlos Aleluia, foi à tribuna alertar que a vaca estava indo para o brejo. Do outro lado, o petista Arlindo Chinaglia, defendeu o partido, afirmando que jamais foram favoráveis aos supersalários.

A confusão, com o passar do tempo, só aumentava. Foi proposta a apresentação de uma emenda, chamada aglutinativa, com o apoio de todos os líderes, para que fosse votada apenas a inclusão dos delegados no subteto do Judiciário, sem modificar os outros dispositivos. O governo e o relator, José Pimentel, não aceitaram.

Como as orientações partidárias já haviam sido feitas, o destaque estava em votação. A presença dos deputados no plenário chegou a 301, e parou de subir. Não havia número para aprovar a inclusão dos delegados, como queriam muitos. Se surgissem mais parlamentares, para aprovar o destaque, o subteto era derrubado.

O vice-presidente da Câmara, José Thomaz Nonô, alegou que o prazo regimental de espera era de 15 minutos, disse que já haviam passado 18 e encerrou a sessão. A emenda só deve ser votada na quarta, já que, na terça, uma medida provisória começa a trancar a pauta.