Presidente da Câmara afirma ao STF que eventual abertura de processo contra Bolsonaro não se “limita a mera análise formal'

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a abertura de um eventual processo de impeachment do presidente Jair Bolsonaro não deve levar em consideração apenas a análise formal sobre os pedidos apresentados, mas a conjuntura política.

A manifestação ocorreu por determinação da ministra Cármen Lúcia, em uma ação em que ela negou o pleito de um advogado, que pretendia obrigar Lira a analisar os pedidos já formulados. O presidente da Câmara disse ainda que a lei não estabelece um prazo para a análise dos requerimentos.

“Vale lembrar ainda que o próprio Supremo tem reconhecido que o exame de admissibilidade de tais requerimentos a cargo desta presidência da Câmara não se limita a mera análise formal, podendo e devendo avançar para a conveniência e oportunidade políticas de se deflagrar um processo de impeachment do titular do Poder em torno do qual historicamente se têm organizado todas as demais instituições nacionais”, afirmou Lira na petição.

Há mais de cem pedidos aguardando análise na Câmara —Lira foi eleito para o comando da Casa com o apoio do presidente Jair Bolsonaro. O antecessor no cargo, Rodrigo Maia (DEMRJ), também não deu andamento às solicitações.

“É forçoso concluir que o exame liminar de requerimentos de afastamento do presidente da República, dada sua natureza política e em vista de sua repercussão em todo o sistema político nacional, não pode seguir um movimento automático, podendo e devendo esta Presidência ser sensível à conjuntura doméstica e internacional”, escreveu Lira, acrescentando que a legislação que trata do impeachment não estabelece prazos.

“LACUNA NA LEGISLAÇÃO”

Em abril, Cármen Lúcia havia rejeitado, por uma questão processual, o pleito do advogado Ronan W. Botelho, criador do Movimento Reforma Brasil, que pedia que o presidente da Câmara fosse forçado a analisar a admissibilidade dos pedidos.

O defensor entrou então com um mandado de injunção, tipo de recurso em que o Judiciário é provocado a sanar alguma eventual lacuna existente na legislação. O advogado afirma que há uma há um erro na lei ao não se estabelecer um prazo para abertura dos processos de impeachment. Ele argumenta que essa brecha tem permitido a utilização dos processos como uma ferramenta de interesses políticos.

O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) e o vereador paulista Paulo Rubinho Nunes, ambos integrantes do MBL, também entraram com um recurso semelhante junto ao STF, mas as peças ainda não foram analisadas.