Título: O passo para a inclusão
Autor:
Fonte: Jornal do Brasil, 11/03/2005, Opinião, p. A10

Principal condutor das melhores notícias emitidas pelo governo do presidente Lula, o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, tem sensatez suficiente para perceber que, embora consistente, a política econômica não pode, sozinha, elevar a economia a vôos muito mais altos do que aqueles alcançados no ano passado. Por tal razão, é notavelmente relevante para o país a agenda micro e macroeconômica defendida ontem pelo ministro, em palestra na reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. Revela, em especial, a disposição do Palácio do Planalto de reduzir o custo do dinheiro, tarefa fundamental para garantir maiores dividendos econômicos e sociais ao país. Entre os itens da agenda anunciada ontem, incluem-se o projeto de lei que parcela o crédito das empresas em fase de recuperação judicial e o que trata do aperfeiçoamento das regras contábeis, complementando as mudanças no sistema de recuperação de empresas, iniciada com a aprovação, no ano passado, da Lei de Falências. A agenda menciona ainda o projeto que define regras para a atuação das agências reguladoras, além da segunda etapa da reforma tributária, que permitirá a unificação do ICMS e a racionalização da cobrança de impostos no país. A definição de regras mais claras sobre a defesa da concorrência também entrará no pacote previsto pelo Planalto.

Ao justificar a extensa pauta de reformas que o governo pretende implementar em 2005, Antonio Palocci afirmou: ''O objetivo é que elas possam formar um arcabouço para melhorar o ambiente de negócios e a inclusão social no país''. O raciocínio faz sentido. O Brasil tem de olhar para a frente, balizado pela necessidade de executar um radical programa de inclusão social.

Espalha-se pelo país um exército de cidadãos de bem à espera de maiores oportunidades. A melhoria no ambiente de negócios, citada pelo ministro, não é extemporânea a tal exigência. Antes, significa pôr a estabilidade institucional, jurídica e econômica a serviço de todas as classes sociais. Todas. Pode-se sedimentar, assim, um ganho tão importante quanto a revolução das telecomunicações verificada nos últimos anos. Convém lembrar que gargalos crônicos tornavam o telefone um bem escasso e caro, fora do alcance da ampla maioria da população. Hoje, graças ao esforço de investimento privado, o Brasil ocupa a 5ª posição no ranking mundial de linhas em serviço. De 1998 para cá, no Rio, o acesso à telefonia saltou de 12% para 64% na classe D e de 43% para 92% na classe C.

Um arcabouço institucional capaz de estimular negócios do gênero requer uma revisão profunda dos padrões históricos do Estado brasileiro. Aos poucos, as vozes mais sensatas do governo Lula se vão sobrepondo à visão anacrônica - muito presente no PT, por exemplo - que acredita fielmente na mão forte do Estado leviatã. Empreendedores nacionais e estrangeiros dificilmente se sentem atraídos por um modelo caracterizado pela intervenção estatal. Só um regime competitivo e transparente é capaz de atrair os necessários investimentos. Se bem conduzida no Congresso, a agenda anunciada por Palocci ajudará o país a atingir esse perfil. Acrescentem-se ainda as reformas trabalhista e sindical, a fim de reduzir o custo do emprego, tarefas tão imprescindíveis quanto as mudanças na execução do orçamento federal, que libertem a União da camisa-de-força atual.

Este é um ano estratégico para tais alterações. Aproveitá-lo fará o Estado promover saltos inestimáveis de qualidade e eficiência. Com inclusão social.