O Estado de São Paulo, n. 46832, 06/01/2022. Política, p. A8
MPF desmembra investigações baseadas na CPI da Covid
06/01/2022
O Ministério Público Federal no Distrito Federal dividiu as investigações sobre as suspeitas levantadas pela CPI da Covid, no Senado, em 12 temas diferentes. Alvo do parecer do relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), a gestão do ex-ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, será um dos focos das apurações. As acusações da comissão contra o presidente Jair Bolsonaro, porém, não estão na lista, pois são analisadas pela Procuradoria-geral da República, a quem cabe apurar crimes cometidos pelo chefe do Executivo.
A investigação desmembrada cita "ações e omissões no Ministério da Saúde" durante a gestão Pazuello, a suposta usurpação de função pública do assessor informal do ex-ministro Airton Antonio Soligo, o caso Prevent Senior e a compra da vacina indiana Covaxin, que foi cancelada após suspeitas de irregularidades. Também é alvo de apuração o impacto da pandemia sobre povos indígenas, quilombolas, mulheres e a população negra.
"O relatório da CPI da Pandemia tem uma vasta descrição de elementos indiciários do cometimento do crime de epidemia com resultado morte, em razão, especialmente, da insistência no tratamento precoce com medicamento comprovadamente ineficaz, da resistência às medidas não farmacológicas e do atraso na aquisição de vacinas", afirmou a procuradora Márcia Brandão Zollinger, que mandou distribuir as 12 apurações internamente. As que já eram alvo de alguma investigação serão enviadas ao procurador do caso.
Ao Estadão, o presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), disse que "os indícios que a comissão apurou são fortes e é necessário aprofundar as investigações". Relator, Renan se manifestou em uma rede social. "Os crimes não ficarão impunes." RELATÓRIO FINAL. O relatório final da CPI, concluído em outubro passado, pediu a responsabilização de 81 indiciados (sendo duas empresas) por suas condutas durante a pandemia do novo coronavírus no País. Só Bolsonaro foi acusado de nove crimes.
O documento, de 1.288 páginas, foi entregue ao procurador-geral da República, Augusto Aras. O chefe do Ministério Público Federal tem sido pressionado a abrir uma investigação formal sobre os crimes apontados no relatório elaborado pelo colegiado.