Título: Senado terá poder de mudar BC
Autor: Daniel Pereira
Fonte: Jornal do Brasil, 11/03/2005, Economia & Negócios, p. A17

Projeto de autonomia submete demissão de diretores ao Congresso e fixa mandatos de até 4 anos, mas só deve sair sem Meirelles

O líder do PMDB no Senado, Ney Suassuna (PB), apresentará de forma simultânea dois projetos de autonomia para o Banco Central. Os textos foram concluídos ontem. Um deles é uma proposta de emenda constitucional que inclui entre as competências privativas do Senado, previstas no artigo 52 da Constituição, aprovar - por maioria absoluta e voto secreto - a exoneração do presidente e dos diretores do BC. A proposta também reserva a uma lei complementar a tarefa de fixar os mandatos da diretoria, nomeada pelo presidente da República após aprovação dos nomes por maioria absoluta dos senadores. Suassuna decidiu apresentar a proposta para blindar a autonomia da autoridade monetária de eventuais contestações na Justiça. A lógica é a seguinte: se a competência do Senado para aprovar a indicação de diretores ao BC está na Constituição, a competência para decidir sobre demissão também tem de estar na Carta. Como a aprovação é mais difícil, já que a proposta de emenda exige quórum qualificado (3/5 dos votos), Suassuna decidiu apresentar, ao mesmo tempo, projeto de lei complementar sobre o assunto.

O texto diz que os mandatos do presidente e dos oito diretores do BC serão de até quatro anos, permitida uma única recondução, sendo que esta independe de aprovação pelo Senado Federal. Além disso, estabelece que será destituído ou perderá o mandato o integrante da diretoria do banco que sofrer condenação criminal em sentença definitiva ou que tiver sua exoneração aprovada pela maioria absoluta dos senadores, em votação secreta, a pedido do presidente da República. O projeto de lei complementar prevê ainda que a primeira diretoria do BC sob vigência das novas regras terá dois diretores com mandato de um ano, dois com mandato de dois anos, dois com mandato de três anos e os demais, assim como o presidente, com mandato de quatro anos.

No caso de confirmação no cargo, não será necessária a aprovação da pelo Senado. De acordo com Suassuna, o modelo do Federal Reserve, o banco central dos Estados Unidos, serviu de inspiração para as duas propostas. O vencimento escalonado dos mandatos, por exemplo, foi adotado no projeto de lei complementar, mas com adaptações, já que nos EUA os mandatos são de 14 anos. Autor de sete projetos sobre o assunto, o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), disse que o ideal seria votar a proposta do senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) que regulamenta toda a ordem financeira, opção que exigiria mais tempo de tramitação e habilidade de negociação e que, por isso mesmo, foi deixada de lado.

Virgílio assegurou que os dois maiores partidos de oposição votarão a favor da autonomia do BC. Mas acrescentou que isso não acontecerá enquanto Henrique Meirelles estiver à frente da autoridade monetária. Às voltas com denúncias de desrespeito às legislações tributárias e eleitorais, Meirelles obteve, no ano passado, o status de ministro de Estado, o que lhe garantiu o direito a foro privilegiado. A medida visou protegê-lo de ações judiciais, segundo a oposição.

- Não é por falta de voto do PSDB e do PFL que a autonomia deixará de ser aprovada - assegurou Virgílio.

As resistências à proposta são grandes dentro do governo. A bancada do PT na Câmara fechou posição contra a medida em fevereiro. A própria mensagem do presidente Lula na abertura dos trabalhos do Legislativo deixou a autonomia de fora da lista de prioridades. Avaliou-se nos dois casos que não havia clima para a mudança, uma vez que a taxa básica de juros subiu seguidamente nos últimos seis meses, para 18,75% ao ano, provocando desaceleração da economia.