Título: Justiça põe Vasp sob intervenção
Autor: Karla Correia
Fonte: Jornal do Brasil, 11/03/2005, Economia & Negócios, p. A18

Em encontro com deputados, José Alencar teria voltado a admitir hipótese de estatizar Varig

O juiz Lúcio Pereira de Souza, da 14ª Vara da Justiça do Trabalho de São Paulo, concedeu ontem liminar em que determina intervenção na Vasp. A decisão atendeu à ação movida pelo Ministério Público do Trabalho de São Paulo, Sindicato Nacional dos Aeroviários e Sindicato Nacional dos Aeronautas.

O objetivo é garantir o pagamento do passivo trabalhista da empresa, que não paga os salários de cerca de 2 mil funcionários desde dezembro. A companhia mantém ainda 400 funcionários em licença não-remunerada desde outubro de 2004. Os sindicatos também reclamam de outras irregularidades trabalhistas, como o não-recolhimento de FGTS e apropriação indébita de parcelas de pensão alimentícia. Assim, os bens do presidente da companhia Wagner Canhedo serão congelados e os lucros das companhias ligadas à Vasp direcionados ao pagamento dos passivos.

De acordo com a procuradora geral do Trabalho, Sandra Elias Simon, a liminar determina que a intervenção seja feita pelo Departamento de Aviação Civil (DAC), que deverá ser notificado até hoje à tarde. O DAC terá cinco dias de prazo para indicar interventor.

Procurada, a empresa informou que vai recorrer assim que for notificada pelo DAC.

Com problemas para manter seus aviões no ar, a Vasp teve linhas regulares suspensas pelo DAC em janeiro. Desde então, a companhia só tem autorização para voar como empresa de fretamento.

Ontem também, em reunião com deputados da frente parlamentar em defesa da Varig e empregados da empresa, o vice-presidente da República e ministro da Defesa, José Alencar, admitiu a hipótese de intervenção na companhia aérea, segundo relato da coordenadora da frente, deputada Yeda Crusius (PSDB-RS). De acordo com ela, Alencar se comprometeu a encaminhar o assunto à Advocacia Geral da União, que por sua vez vem opondo obstáculos ao possível encontro de contas com a empresa. A idéia é defendida pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, Edson Vidigal.

A afirmativa de Alencar destoa do posicionamento do Executivo sobre a reestruturação da empresa, que acumula dívidas de R$ 6 bilhões, mas que podem chegar a R$ 10 bilhões, se contabilizadas as contingências referentes a processos trabalhistas e fiscais que a companhia pode vir a perder.

Até pouco tempo, Alencar fazia a defesa de uma ''saída de mercado'' para a companhia, em coro com o ministro Antonio Palocci. O ministério da Fazenda chegou a vetar proposta de alongar o pagamento da dívida da Varig por 35 anos, reforçando a posição do Executivo de não criar uma exceção no setor aéreo.

Os deputados foram ao gabinete do ministro após audiência pública sobre a recuperação da empresa. O presidente da Varig, Luiz Martins, não compareceu e deverá ser convocado pela comissão.

De acordo com Yeda, a fundação ainda teria proibido os representantes da consultoria Trevisan & Associados, do escritório de advocacia Arnold Wald e do Unibanco - que trabalham na elaboração do plano de reestruturação da empresa - de comparecerem à comissão. Os deputados disseram que o pedido de intervenção deve ser protocolado na Câmara no próximo dia 15.