O Estado de São Paulo, n. 46839, 13/01/2022. Política, p. A8

Mendonça indica levar ao plenário ação sobre fundo eleitoral
Rayssa Motta
13/01/2022


Em seu primeiro despacho desde que tomou posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça deu ontem um prazo de cinco dias para o presidente Jair Bolsonaro (PL) e os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistasal), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prestarem informações sobre o aumento do fundo eleitoral.

Mendonça, indicado para o Supremo por Bolsonaro, sugeriu que deve pautar a ação para julgamento no plenário, “em homenagem à segurança jurídica”. “Demonstra-se recomendável que esta Corte aprecie de maneira colegiada o pleito cautelar aqui apresentado antes dos marcos temporais supracitados”, escreveu.

A ordem do ministro foi dada em uma ação movida pelo partido Novo, que contesta o teto de R$ 5,7 bilhões para financiar as eleições deste ano. Em dezembro, às vésperas do recesso legislativo, o Congresso derrubou o veto de Bolsonaro e abriu caminho para o aumento das despesas de campanha. A sigla diz que deputados e senadores invadiram uma competência do presidente, a quem cabe enviar a proposta de Orçamento, incluindo os critérios para o cálculo do fundo eleitoral.

“Espero que haja uma decisão urgente sobre o assunto e que o aumento do fundo seja declarado inconstitucional. Consideramos esta aprovação uma imoralidade e feita por meio de mudanças de regras no apagar das luzes dos trabalhos legislativos”, disse o presidente do Novo, Eduardo Ribeiro.

O fundo eleitoral foi criado em 2017, depois que o Supremo proibiu o financiamento empresarial das campanhas – no entendimento dos ministros, essa fonte de recursos causava distorções ao processo eleitoral e permitia que empresas usassem as doações para mascarar o pagamento de propina via caixa 2.

RECURSOS. A aprovação, em dezembro, pelo Congresso dos valores dos fundos eleitoral e partidário garantiu às legendas um montante inédito de recursos públicos em 2022. Um total de R$ 5,96 bilhões ficará à disposição dos partidos para o financiamento das campanhas e o custeio das agremiações. Este valor é a soma das duas reservas financeiras e representa um aumento de 92,5% em relação a 2018, em valores corrigidos pela inflação.