Título: Governo anuncia pacote para o ensino básico
Autor: Karla Correia
Fonte: Jornal do Brasil, 15/03/2005, País, p. A9

Plano para qualificar educação prevê injeção de R$ 4,3 bilhões em quatro anos

O ministro da Educação, Tarso Genro, lançou ontem um pacote de ações para aumentar a qualidade do ensino básico. O Plano de Qualidade para a Educação Básica foi anunciado como uma transição entre a forma atual de financiamento da educação, cuja fonte principal é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), e a implementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que vai financiar a educação da pré-escola ao ensino médio. A Proposta de Emenda Constitucional que cria o Fundeb está na Casa Civil e deve ser encaminhada ao Congresso nos próximos 20 dias, segundo Genro. Antes, portanto, da proposta de reforma universitária, prevista para o segundo semestre desse ano. De acordo com o ministro, a PEC do Fundeb propõe aumento de 18% para 22,5% do percentual de vinculação da cesta de tributos federais destinados à educação. A proposta injetará, de forma progressiva, cerca de R$ 4,3 bilhões na rubrica nos próximos quatro anos.

- Esses são os números mínimos para promover a refundação estratégica da educação básica desejada pelo governo. Caberá ao presidente Lula, agora, arbitrar a negociação com o ministério da Fazenda para garantir esse repasse - afirmou Tarso Genro.

Segundo ele, as receitas próprias municipais não integrarão mais o novo fundo, como estava estipulado na proposta original. O pacote anunciado ontem inclui dois programas para formação de professores e a definição dos critérios para a aplicação dos R$ 470 milhões do orçamento da pasta destinados ao financiamento do ensino médio nos Estados. O Pró-Licenciatura prevê investimento de R$ 270 milhões, em dois anos, para garantir o acesso ao ensino superior para 150 mil professores de escolas públicas de quinta à oitava séries, sem graduação.

Os professores inscritos também receberão ajuda de custo de R$ 800 por ano. Já o Pró-Letramento pretende garantir a formação continuada nas áreas de português e matemática para 400 mil professores de primeira à quarta séries. Estão previstos recursos da ordem de R$ 120 milhões, em dois anos, para este programa. As duas medidas serão a base do Sistema Nacional de Formação de Professores, que terá início em agosto deste ano.

O ministro anunciou também para este ano o repasse de R$ 470 milhões para as redes de ensino estaduais, com prioridade para as escolas de nível médio. Os critérios para a aplicação desses recursos ainda estão em discussão, mas o investimento deverá privilegiar a formação de docentes, obras de infra-estrutura escolar e a compra de equipamentos. Este último item ainda receberá verba adicional de R$ 75 milhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) neste ano.

De acordo com o vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação, Mozart Neves Ramos, os recursos serão distribuídos entre todas as unidades da federação, mas o conselho defende a adoção de critérios que priorizem estados mais pobres e com maior número de matrículas.

Genro afirmou que projetos de excelência de estados que não cumpram esses critérios também serão beneficiados. O MEC lançará ainda neste semestre um plano emergencial para contratar professores de matemática, física, química e biologia, para cobrir a carência de docentes dessas disciplinas. De acordo com o secretário de Educação Básica do MEC, Francisco das Chagas, o déficit é de cerca de 200 mil professores.