Título: Direitos sem limites
Autor: Bruno Rosa
Fonte: Jornal do Brasil, 15/03/2005, Economia & Negócios, p. A21

Sistema permitirá que consumidores do Rio contestem empresas de outros estados

O Rio de Janeiro comemora o Dia do Consumidor, celebrado hoje, integrando os seus 15 Procons ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), software que permite a criação de um banco de dados unificado dos Procons de todo o país. O programa dá maior agilidade ao atendimento dos casos, já que a orientação obedece ao tipo de reclamação. Criado pelo Ministério da Justiça, através do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) da Secretaria de Direito Econômico, o convênio permite que os consumidores impetrem ações no Rio contra empresas sediadas em outros estados.

Sergio Zveiter, secretário estadual de Defesa do Consumidor, ressalta que o convênio dará mais autonomia aos Procon nos municípios no interior do Rio em relação ao Procon estadual, instaurando processos e aplicando multas.

As comemorações do Dia do Consumidor não param por aí. Além da criação de um Procon exclusivamente para o município do Rio, acertado há três semanas, a Secretaria Estadual de Defesa do Consumidor também assinou ontem um protocolo de intenções com as Câmaras Municipais e as prefeituras de dez municípios (Cordeiro, Itaguaí, Seropédica, Angra dos Reis, Belford Roxo, Búzios, Rio Bonito, Paraíba do Sul, Santo Antônio de Pádua e Itaperuna) para a abertura de postos de atendimento.

- Cada representação municipal terá autonomia de atuação, podendo fiscalizar e julgar processos no âmbito local - completa Zveiter.

O diretor do DPDC, Ricardo Morishita, faz coro às explicações de Zveiter. Para ele, o Rio de Janeiro dá um importante passo na ''qualidade de atendimento ao consumidor'' juntando-se aos Procons do Pará, Bahia, São Paulo, Espírito Santo e Belo Horizonte, que já utilizam o Sindec.

As mudanças devem tornar o atendimento aos consumidores mais ágil e evitar casos como o da bibliotecária Heloísa Navarro, 62 anos, que não conseguiu chegar a um acordo para solução de seu problema na audiência de conciliação promovida pelo Procon. Assim, decidiu procurar outro órgão de defesa do consumidor para resolver problemas com o cartão de crédito, o Prodeccon, que impetrou uma ação na Justiça em seu nome contra a administradora.

- É uma experiência válida, mas ainda é demorada porque a Justiça é lenta - acredita.

Heloísa endossa os números de um levantamento feito pelo DPDC entre o dia 22 de fevereiro e 10 de março. A pesquisa revelou que são as mulheres que mais reclamam, exceto em São Paulo. A principal queixa é de cobrança indevida nos setores de telefonia e de cartão de crédito. Também foi verificado que os consumidores não fazem apenas reclamações. Do total, 18% procuram informações sobre cidadania.