Título: Justiça Federal cancela exonerações
Autor: Waleska Borges
Fonte: Jornal do Brasil, 15/03/2005, Rio, p. A17

Liminar pedida pelo Ministério da Saúde suspende a demissão de 51 servidores. Prefeito será intimado hoje por juíza

A Justiça Federal acatou ontem à noite o pedido de liminar do Ministério da Saúde e cancelou o decreto do prefeito Cesar Maia, publicado ontem no Diário Oficial do município. Pelo decreto, o prefeito exonerava 51 funcionários, entre eles quatro diretores de unidades. Eles já podem voltar hoje ao trabalho e aos postos de origem. Foi aberta assim a ação cautelar 20055101490082-4, por meio da qual a juíza federal Cláudia Maria Pereira Basto Neiva vai, ainda hoje, intimar o prefeito. Ontem à tarde, rumores sobre uma possível suspensão dos contratos de terceirização ¿ entre eles, fornecimento de medicamentos, limpeza e informática ¿ levaram o Ministério da Saúde a pedir também uma medida cautelar que impeça o prefeito de tomar tal decisão.

¿ O quadro de calamidade pública tenderia a se agravar se o prefeito suspendesse os contratos ¿ disse ontem à noite o consultor jurídico do ministério, Adilson Bezerra.

O decreto de ontem dificultou o acesso a informações sobre a aplicação de verbas do Sistema Único de Saúde (SUS). A dispensa dos servidores que poderiam colaborar com o recolhimento de informações foi classificada pelo ministro Humberto Costa como uma ação do prefeito para ¿criar dificuldades¿.

Segundo Adilson Bezerra, o prefeito deverá ser responsabilizado penal e administrativamente pelo Ministério Público Federal por causa das exonerações. O prefeito exonerou diretores nos cargos em comissão dos hospitais Cardoso Fontes, do Andaraí, de Ipanema e da Lagoa. Também foram exonerados funcionários das áreas de gerência e subgerência das unidades sob intervenção federal. No decreto, o prefeito explicou: ¿O novo gestor deve ter ampla liberdade na indicação, para efeito da ocupação dos Cargos em Comissão das referidas Unidades Hospitalares¿.

Segundo o secretário nacional de Atenção à Saúde, Jorge Solla, muitos dos profissionais exonerados trabalharam durante o fim de semana auxiliando os interventores na recuperação dos hospitais.

¿ O Ministério da Saúde não tem cargos para fazer a reposição de pessoal. São pessoas que conhecem o funcionamento dos hospitais e serão imprescindíveis para a normalização do atendimento ¿ lamentou o ministro da Saúde, Humberto Costa. O ministro informou que já não esperava a colaboração de Cesar Maia, mas acreditava que na responsabilidade da prefeitura. Costa disse também estar preocupado com rumores sobre a possível anulação de contratos da prefeitura com firmas terceirizadas. O Ministério da Saúde deve entrar com ação civil pública para garantir os serviços nas unidades sob intervenção.

¿ A criação de dificuldades para o trabalho do Ministério da Saúde é algo impensável ¿ indignou-se Costa.

Para o diretor do Departamento de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, Arthur Chioro, o decreto do prefeito foi uma represália à intervenção federal. Ele classificou a ação como uma ¿armadilha¿ para atrapalhar o trabalho dos auditores. Segundo Chioro, 38 auditores, 32 deles de cinco estados diferentes, estão analisando as estruturas físicas, as condições de atendimento, os equipamentos e os contratos das seis unidades que sofreram intervenção. Uma das possíveis irregularidades seria o investimento de R$ 30 milhões, repassados à prefeitura pelo ministério, no mercado financeiro.

¿ Com contratos há 10 meses sem pagamentos e serviços fechados, a aplicação financeira é no mínimo uma imoralidade ¿ protesta Jorge Solla.

Segundo Solla, os auditores devem descobrir o destino do dinheiro: ¿ Isso não é ilegal. O que não pode acontecer é investir o dinheiro da Saúde em outro lugar. Vamos investigar se foi isso o que aconteceu ¿ completa.

De acordo com Solla, os contratos de fornecimento que estiverem dentro do preço de mercado serão assumidos pelo governo federal e os que não estiverem serão substituídos por aditivos.

Segundo Chioro, os auditores vão fazer um parecer que será entregue ao ministro, na próxima semana.

¿ A idéia não é apenas traçar o diagnóstico do atual momento, mas analisar profundamente a crise ¿ adiantou Chioro.