Título: Cada vez mais denúncias ao Procon
Autor: Kelly Oliveira
Fonte: Jornal do Brasil, 15/03/2005, Brasília, p. D4

Média anual de queixas de consumidor salta de 70 mil em 1996 para mais de 480 mil no ano passado

Os consumidores brasilienses estão mais informados sobre os seus direitos e deveres. Essa é a avaliação do Procon/DF que indica um aumento no número de atendimentos nos últimos nove anos. Em 1995, cinco anos depois da criação do Código de Defesa do Consumidor, o número de reclamações no órgão foi de 70 mil. Já no ano passado, foram registrados mais de 480 mil atendimentos no DF. Segundo a presidente do Procon/DF, Maria Dagmar Freitas, 44% das queixas dos consumidores se refere ao setor de serviços, como telefonia, água, energia, bancos e escolas.

Para a diretora do Procon/DF, o crescimento de reclamações resulta da maior divulgação do Código de Defesa do Consumidor.

- O Código causou uma revolução muito grande nos últimos 15 anos. Quando foi criado, muitos acharam que era só mais uma lei, mas as pessoas passaram a conhecer os seus direitos e deveres - afirma Maria Dagmar.

O policial militar Juarez Vieira Filho, 39 anos, conta que, sempre que precisa, vai a uma agência do Procon.

- Quando me sinto lesado, sei a quem posso recorrer. Já vim ao Procon umas cinco vezes - afirma.

Na última vez que esteve na agência, foi para reclamar da operadora de telefonia celular que cobrou um valor superior ao anunciado na promoção.

Para Roberta Pohl, professora da UnB e especialista em comportamento do consumidor, as informações sobre o produto ou serviço são o mais importante na hora da escolha do consumidor.

- Antes de comprar, o cliente se informa sobre os benefícios que o produto pode lhe oferecer. E deixa de comprar o produto, quando se sente injustiçado - afirma Roberta.

Paulo Roque Khoury, especialista em contratos e direitos do consumidor, acrescenta que o brasileiro já conta com uma estrutura para se defender, com acesso às agências do Procon, às promotorias de Defesa do Consumidor e associações.

- Antes do Código, o cidadão não tinha para quem reclamar e nem o direito - afirma o especialista.

Segundo Khoury, o Código de Defesa do Consumidor permitiu a clientes de bancos, por exemplo, controlar os abusos nas cobranças de taxas e juros.

- Os clientes de telefonia e agência regulatórias também estão buscando mais os seus direitos - constata Khoury.

O especialista destaca ainda que um instrumento positivo para resolver questões de interesse de mais de um consumidor, como a cobrança irregular de taxas de telefonia, água e luz, é a ação coletiva.

- Dessa forma é possível beneficiar vários consumidores ao mesmo tempo - afirma.

O Procon divulga hoje a lista das empresas que não respeitaram os direitos do consumidor em 2004.