O Estado de São Paulo, n. 46504, 12/02/2021. Economia, p. B2

A blindagem do Banco Central
Celso Ming
12/02/2021


Enfim foi aprovada a lei complementar que garante autonomia operacional ao Banco Central (BC). Só falta a sanção presidencial. A longo prazo, é um estatuto que dá mais credibilidade às políticas exercidas pelo BC: política monetária (política de juros); política cambial; e supervisão do sistema financeiro. O objetivo é proteger o BC da ação predatória dos políticos, que só pensam em gastar.

Essa é a razão pela qual os diretores do BC não mais podem ser demitidos ("ad nutum", no jargão dos juristas), a não ser por grave deslize. E passam a ter mandato fixo não coincidente com o dos principais cargos da República.

Blindagem de 100% não existe. As muralhas protegeram as cidades até o dia em que foi inventado o canhão. Mas, agora, os dirigentes do BC podem tomar as decisões técnicas mais adequadas, sem temer a espada da demissão a balançar sobre suas cabeças.

Muita gente vinha argumentando que essa decisão seria dispensável, pois, na prática, o BC já atuava com autonomia. Não é bem assim. No governo Dilma e na administração Tombini, o BC foi obrigado a derrubar artificialmente os juros. Foi um desastre em inflação e perda de credibilidade.

Em 1999, outro exemplo, a intervenção ficou inevitável. Foi quando seu presidente, ainda não empossado, Francisco Lopes, instituiu uma política incompreensível para o câmbio que chamou de "banda diagonal endógena". O mercado de moeda virou um pandemônio. Não sobrou opção ao então ministro da Fazenda, Pedro Malan, a não ser a destituição de Chico Lopes. Malan revogou a política de câmbio e, por algumas horas, operou pessoalmente a mesa de câmbio do BC.

Outra consequência positiva da autonomia é a de que as remadas da embarcação podem ser mais bem cantadas. Explicando melhor. O ex-presidente do Federal Reserve (Fed,o banco central dos Estados Unidos) Ben Bernanke comparou o banco central a um barco a remo. Para que os remadores não operassem na direção que quisessem, o "patrão" vai à popa, marcando as remadas. A navegação será tanto mais eficiente quanto melhor os remadores se sintonizarem com a voz do comando. Ou seja, a autonomia do banco central dá mais transparência aos formuladores da política. Seus dirigentes poderão ser mais claros sobre o que pretendem e o que estão fazendo.

A outra novidade é a de que, para exercer a função de cão de guarda do real, o BC não se limitará ao combate à inflação, mas, secundariamente, cuidará também da saúde da atividade econômica e do emprego.

Muita gente achava que haveria a necessidade de garantir esse duplo mandato. Tanto o BC teria de olhar para a meta da inflação quanto para a situação do emprego. Mas, na prática, isso não vem funcionando nem nos países em que é adotado. Nos Estados Unidos, embora sempre leve em conta as condições de emprego, ao definir a política de juros, o Fed cuida de que a meta (informal) de inflação, de 2,0% ao ano, seja cumprida. Definido como atribuição secundária (ou complementar), como está agora na lei, o segundo mandato do BC não deve atrapalhar.

Risco em queda

O CDS5 é o adicional acima da remuneração do título do Tesouro dos Estados Unidos que o investidor internacional pede para ficar com o título do Tesouro do Brasil, de 5 anos. É uma das medidas do risco. Embora as condições fiscais do Brasil estejam piorando, o CDS5 vem caindo, o que sugere redução do risco. A explicação para esse aparente paradoxo deve ser a vacinação. A percepção é de que a imunização da população brasileira está aumentando e, com ela, a possibilidade de recuperação da economia.