O Estado de São Paulo, n. 46504, 12/02/2021. Economia, p. B5

Lira cobra Guedes saída para o auxílio
Camila Turtelli
Lorenna Rodrigues
12/02/2021


'Situação crítica', diz presidente da Câmara; ministro responde que falta 'PEC de guerra'

Na primeira cobrança pública à equipe econômica, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), disse que, com a indefinição sobre uma nova rodada do auxílio emergencial, a situação dos afetados com o agravamento da pandemia da covid-19 "está ficando crítica".

"Urge que o ministro (Paulo) Guedes nos dê com sensibilidade do governo uma alternativa viável, dentro dos parâmetros da economia como ele pensa e como a sociedade deseja. A situação está ficando crítica para a população e precisamos encontrar uma alternativa", disse Lira.

Ele reclamou que o Ministério da Economia até o momento não enviou nenhuma proposta formal para a retomada do auxílio ao Congresso. "Tudo dentro ainda de conversas que deveremos ter. Nada ainda foi encaminhado praticamente", disse. "Temos urgência em tratar desses assuntos com a sensibilidade que o caso requer."

Trata-se do primeiro embate entre Lira, recém-empossado, e Guedes. O ministro da Economia torceu pela vitória de Lira como forma de melhorar sua relação com o Congresso, já que ele não tinha sintonia com o expresidente Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Em resposta ao presidente da Câmara, Guedes disse que o "protocolo" para ter segurança jurídica na concessão de uma nova rodada do auxílio está "pronto" e que poderia entregá-lo ontem mesmo para Lira.

A solução, segundo o ministro, é votar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) "de guerra", que permita ao governo ampliar os gastos sem as amarras de regras fiscais. Para facilitar a tramitação, essa "cláusula da calamidade" poderia ser incluída em uma PEC que já está tramitando no Congresso, a do pacto federativo. "Se vier auxílio emergencial sem escudo fiscal, inflação e juros sobem", disse Guedes, durante evento da Sociedade Nacional de Agricultura (SNA). Segundo ele, a "PEC de guerra" é uma demonstração de que "não somos uma geração de oportunistas e covardes".

Impacto. A frase está em sintonia com o que vem dizendo o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, sobre o risco de as dúvidas em relação à sustentabilidade do endividamento do País – para bancar uma nova rodada do auxílio – influenciarem na decisão de subir a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 2% ao ano. "Estamos comunicando de todos os jeitos que podemos que o fiscal é muito importante e que medidas que melhorem a situação fiscal terão impacto nas nossas decisões", reforçou Campos Neto ontem.

A equipe econômica quer atrelar uma nova rodada do auxílio a medidas de cortes de gastos, mesmo que sejam com efeitos no médio prazo. Além disso, Guedes vem repetindo que precisa de uma segurança jurídica para bancar a retomada do auxílio. Isso porque, em 2020, foi aprovado o chamado orçamento de guerra, que, na prática, permitiu que houvesse uma ampliação dos gastos sem as amarras das regras fiscais. Neste ano, porém, não há calamidade pública e todas as normas estão em vigor. Descumpri-las pode fazer com o que o governo seja alvo de crime de responsabilidade.

"Tem de ser feito dentro de protocolos, ou corremos risco de descontrole completo. Se isso se estender no tempo sem contrapartidas, estamos incendiando as finanças públicas", disse Guedes.

O ministro quis demonstrar sintonia com o novo comando do Congresso. Segundo ele, há um acordo para que os trabalhos para garantir o respaldo à nova rodada ocorra nos próximos 15 dias, mesmo durante o carnaval, e que o benefício saia em 20 dias. "Não podemos ter de novo ministro brigando com presidente da Câmara e governadores avançando sobre recursos da União."