Após a apresentação do relatório da reforma tributária de autoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), alegou um problema regimental e, na prática, anulou os trabalhos da comissão mista que analisou a proposta nos últimos meses. Nos bastidores, integrantes da equipe econômica, que não concordam com o parecer preparado por Ribeiro, afirmam que a medida praticamente enterra o projeto e abre espaço para recomeçara discussão sobre o assunto.

Em pronunciamento à noite, Lira explicou que sua decisão foi tomada para evitar qualquer ti pode contestação judicial futura e resguardara tramitação do projeto. Segundo ele, o colegiado ultrapassou o prazo máximo de sessões e, por isso, não tem mais validade. O parlamentar afirmou que, a partir de agora, poderá usar pontos do texto de Ribeiro, mas não garantiu que aproveitará a íntegra do parecer.

— O relatório final da reforma, sem dúvida, irá incorporar alguns pontos do relatório do Aguinaldo (Ribeiro). Vamos agora definir a melhor forma de fazer, no menor prazo, um relatório, um modelo de tramitação eficiente, para que possamos aprovar a reforma tributária possível no prazo mais rápido — afirmou o presidente da Câmara.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEMMG), defendeu a atuação da comissão mista, que, segundo ele, fez um longo trabalho de aprofundamento sobre a reforma tributária.

ENTRAVE REGIMENTAL

Diante do impasse, assessores do ministro da Economia, Paulo Guedes, esperam que a proposta seja deixada de lado. A base da proposta de emenda à Constituição (PEC) sugerida por Ribeiro é um texto apoiado pelo grupo político do expresidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ), que prevê a unificação de cinco impostos, incluindo ICMS e ISS. Nos últimos dias, Ribeiro chegou a propor que essa fusão ocorra em fases, mas o projeto ainda enfrenta resistência da equipe econômica, que é favorável à aprovação apenas de um projeto para transformar PIS e Cofins em um tributo chamado Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Segundo Lira, o caminho para a proposta agora será a criação de uma comissão na Câmara para voltar a discutir o tema. O parlamentar foi eleito presidente da Casa em fevereiro, com apoio do governo. Ele concorreu com Baleia Rossi (MDB-SP), aliado de Maia e autor da reforma que serve de base ao relatório de Ribeiro.

Técnicos do Congresso explicam que, regimentalmente, não há previsão para instalação de comissão mista para análise de propostas de emenda à Constituição (PECs). O grupo foi formado após acordo entre Rodrigo Maia e o então presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). A ideia inicial era que as duas Casas consolidassem uma nova proposta.