O Globo, n. 32050, 07/05/2021. País, p.9
Texto que muda Lei de Segurança Nacional ainda não teve ritmo de tramitação definido por Pacheco com líderes da Casa. Senador prevê debate extenso
BRUNO GÓES
bruno.goes@oglobo.com.br
Aprovada na terça-feira pela Câmara dos Deputados, anova Lei de Segurança Nacional (LSN) ainda não teve a sua tramitação definida pelo Senado nem foi incluída entre as prioridades da Casa. O projeto revoga legislação sancionada durante a ditadura militar e define crimes contra o estado democrático de Direito. Como o texto foi aprovado com pressão contrária do governo, a expectativa é que o Palácio do Planalto tente negociar modificações.
O texto ainda não foi debatido em nenhuma reunião de senadores e tampouco houve uma indicação de relator para analisar o projeto da Câmara, que ficou soba responsabilidade de Margarete Coelho( PP- PI ). As agenda prioritária do Senado é sempre discutida nos encontros de líderes partidários.
Parlamentares avaliam que anova legislação é importante para corrigir uma aberração legal, como servir de pretexto para restringira liberdade de expressão. Em março, o senador Cid Gomes (PDT-CE) apresentou projeto semelhante ao que tramitou na Câmara. Ao justificara iniciativa, o pedetista citou um levantam entoque registrou aumento de 285% no número de inquéritos instaurados com base na LSN durante o governo Boslonaro.
A tramitação rápida, de pouco mais de um mês na Câmara, suscitou críticas entre especialistas. Por isso, alguns senadores prevem uma discussão mais longa. Em circunstâncias normais, o projeto teria que tramitar pelas comissões regulares do Senado, como ade Constituição e Justiça (CCJ). Mas, como os grupos paralisados por causa da pandemia, basta que os líderes entrem em acordo para levar o assunto ao plenário.
— Certamente será muito debatida — disse o líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE).
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), ainda não indicou aos líderes qual será o ritmo para a análise do projeto. No mês passado, ele defendeu a mudança, com uma “reação normativa” que seguisse coibindo, por exemplo, casos em que há pedidos de regime de exceção e fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na Câmara, o governo tentou se insurgir contra alguns pontos da nova lei, como o que estipula punição a quem atentar contra o funcionamento dos Poderes da República. Como bolsonaristas frequentemente vão às ruas em protestos contrários ao STF e ao Congresso, deputados avaliaram que poderia haver margem para a perseguição de suas bases eleitorais.