Título: Ex-prefeita afirma ter seguido a lei
Autor: Daniel Pereira, Karla Correia e Luciana Otoni
Fonte: Jornal do Brasil, 16/03/2005, País, p. A4

A assessoria da ex-prefeita de São Paulo Marta Suplicy (PT) divulgou nota na tarde de ontem afirmando que ela cumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal na contratação de operação de crédito do Reluz. Segundo a nota, a MP 237, de 27 de janeiro de 2005, apresentada ao Senado, esclarece que não é necessária autorização do Ministério da Fazenda para contratação de operações de crédito na linha do Reluz - autofinanciáveis -, porque não caracterizam endividamento.

- Essa MP de janeiro corrigiu texto anterior que se aplicava ao assunto, a medida provisória 2.185/2001, que dava como prazo para contratação de empréstimos, sem necessidade de autorização do Ministério da Fazenda, 19 de novembro de 2003 - diz a nota.

Ainda de acordo com a nota, a Prefeitura de São Paulo - entre outras, como Rio de Janeiro, Salvador, Campinas, Valinhos e Guarujá - contratou o Reluz em 2002 - antes, portanto, de 19 de novembro de 2003. Houve apenas aditivo ao contrato em 2004. Para os técnicos da prefeitura, cabia somente informar ao Ministério da Fazenda sobre o aditivo, como foi feito.

No Rio, o secretário de Finanças, Francisco Almeida e Silva, rebateu a acusação de que o município realizou operação de crédito irregular. O ex-secretário de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Guarujá, Duino Fernandes, disse desconhecer qualquer irregularidade no contrato do Reluz.