Título: Senado cobra explicações de Marta
Autor: Daniel Pereira, Karla Correia e Luciana Otoni
Fonte: Jornal do Brasil, 16/03/2005, País, p. A4

Ex-prefeita será convidada a prestar esclarecimentos sobre desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal

O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Luiz Otávio (PMDB-PA), prometeu ontem rigor na apuração de ofício encaminhado pelo Ministério da Fazenda à Casa, em dezembro do ano passado, que acusa a ex-prefeita de São Paulo Marta Suplicy (PT-SP) de desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O senador também anunciou que estuda convocar Marta para prestar esclarecimentos na CAE.

Nem mesmo uma reunião com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e explicações dadas pelo secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, foram capazes de convencer Otávio a arquivar o caso. Palocci e Levy disseram que uma medida provisória editada em 27 de janeiro, batizada de 237/05, regularizou a situação do município de São Paulo e de outras cidades brasileiras que realizaram operações semelhantes às denunciadas pela Fazenda no ofício. Entre elas, Rio de Janeiro e Salvador. De acordo com o presidente da CAE, a existência de um intervalo de tempo entre o envio do ofício com a denúncia a edição da MP 237 justifica a continuidade das investigações.

Seria necessário descobrir, por exemplo, se é constitucional uma medida provisória corrigir um problema pretérito, ou seja, retroagir para sanar eventual irregularidade. Além disso, há a possibilidade, em tese, de o Congresso rejeitar a MP.

- A Marta é uma aliada do governo com pretensões políticas - declarou Otávio, ao responder se a edição da MP teria servido para livrar a ex-prefeita de eventuais punições.

Encaminhado ao ex-presidente do Senado José Sarney (PMDB-AP), o ofício diz que Marta desrespeitou a LRF e a resolução do Senado 43/01, que condicionam a contratação de recursos públicos disponíveis no Programa Reluz do Ministério de Minas e Energia, a partir de novembro de 2003, à aprovação prévia do Ministério da Fazenda. O Reluz destina-se a substituir lâmpadas obsoletas por lâmpadas consideradas mais econômicas nas vias públicas.

Em fevereiro de 2004, o município São Paulo celebrou um aditamento ao contrato sem autorização prévia, o que configurou a infração. Segundo o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante, a capital paulista e outras cidades brasileiras adotaram tal conduta porque entenderam que em casos de aditamento aos contratos originais, já aprovadas anteriormente, bastaria avisar o ministério.

- A cidade comunicou ao Ministério da Fazenda, o que mostra a intenção de fazer (o aditivo) com total transparência. Outros municípios sequer fizeram isso - justificou Mercadante.

Assim como Levy e Palocci, o senador afirmou que a edição da MP 237 resolveu o problema. Baixado para estimular as exportações, o texto excluiu os empréstimos contratados no Programa Reluz do limite de endividamento da LRF, e estabeleceu que a regra retroage a junho de 2000. Parlamentares da oposição cobraram apuração rigorosa dos fatos. O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio, disse que o ofício da Fazenda comprova que o atual prefeito de São Paulo, o tucano José Serra, não blefa quando faz menção à situação financeira ''calamitosa'' herdada da gestão anterior. Semana passada, Serra visitou Brasília para abrir negociações que o livrem de desrespeitos à Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso acontecerá se a prefeitura paulistana não pagar cerca de R$ 7 bilhões à União até 30 de abril e, assim, enquadrar-se no limite de endividamento estipulado na legislação. Serra já afirmou que é impossível realizar tal desembolso, já que a receita anual do município é de R$ 13 bilhões e apenas 20% podem ser remanejados.

Ontem, Joaquim Levy garantiu que, se o pagamento não for feito, não haverá interrupção do repasse de verbas federais para o município. Mas a capital paulista será impedida de contrair dívidas.