O Estado de São Paulo, n. 46508, 16/02/2021. Política, p. A8

Fachin reage a tuíte de Villas Bôas: ‘Intolerável’
André Borges
16/02/2021


Em livro, general revela que articulou com cúpula do Exército postagem às vésperas de julgamento do ex-presidente Lula

Ministro. Pra Fachin, relator do recurso da defesa de Lula, declaração do general atenta contra a ordem constitucional

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), reagiu ontem à revelação feita em livro pelo general Eduardo Villas Bôas, no qual ele relata ter articulado com a cúpula do Exército, em 2018, tuítes que faziam “alerta” ao Supremo, pouco antes de a Corte julgar um habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em abril daquele ano, o plenário do STF negou, por maioria de votos, um pedido apresentado pela defesa de Lula, do qual Fachin era o relator.

“Anoto ser intolerável e inaceitável qualquer forma ou modo de pressão injurídica sobre o Poder Judiciário”, afirmou o Fachin, por meio de nota. “A declaração de tal intuito, se confirmado, é gravíssima e atenta contra a ordem constitucional. E ao Supremo Tribunal Federal compete a guarda da Constituição”, completou o ministro, que também é relator, no Supremo Tribunal Federal, dos casos relacionados à Lava Jato.

Fachin lembra que a Constituição brasileira (art. 142) estabelece que “as Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.”

Neste contexto, o ministro mencionou a invasão do Capitólio e a atitude dos militares americanos, que controlaram a situação. “Frustrou-se o golpe desferido nos Estados Unidos da América do Norte contra o Capitólio pela postura exemplar das Forças Armadas dentro da legalidade constitucional. A grandeza da tarefa, o sadio orgulho na preservação da ordem democrática e do respeito à Constituição não toleram violações ao Estado de Direito democrático”, afirmou.

No livro, o general Eduardo Villas Bôas, comandante do Exército nos governos Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB), revela ter planejado o tuíte com o Alto Comando. Na ocasião, um dia antes de a Corte julgar um habeas corpus ajuizado pelo petista, o general primeiro tuitou que a “Força compartilhava o anseio de todos os cidadãos de bem”.

Depois, divulgou novo tuíte citando as instituições, com tom ainda mais político. “Nessa situação que vive o Brasil, resta perguntar às instituições e ao povo quem realmente está pensando no bem do País e das gerações futuras e quem está preocupado apenas com interesses pessoais”, dizia a publicação.

O texto foi interpretado como ameaça de golpe, caso Lula fosse libertado pelo Supremo. O ex-presidente cumpria pena estabelecida pelo então juiz Sérgio Moro, no processo do triplex do Guarujá. Sua libertação poderia ter influência na campanha eleitoral. A disputa foi vencida, no segundo turno, pelo atual presidente Jair Bolsonaro, derrotando o petista Fernando Haddad.

‘Alerta’. A versão está no livro “General Villas Bôas: Conversa com o Comandante”, lançado pela Editora FGV a partir de entrevista ao pesquisador Celso Castro. Nela, o militar detalha, do seu ponto de vista, como se deu a construção daquele recado. Para ele, não foi uma ameaça, e sim um “alerta”.

Segundo o general, houve duas motivações para divulgação da mensagem. Uma era o que chamou de “insatisfação da população” com o País. A outra era a demanda que chegava ao Exército por uma intervenção militar – o que afirmou considerar impensável. Além de planejado com o Alto Comando do Exército, o recado, segundo o general, passou por revisão dos comandantes militares de área, seus subordinados.

‘Pressão’

“Anoto ser intolerável e inaceitável qualquer forma ou modo de pressão injurídica sobre o Poder Judiciário.”

Edson Fachin

MINISTRO DO STF