O Estado de São Paulo, n. 46511, 19/02/2021. Metrópole, p. A13

Sócia de empresa da Covaxin tem dívida com governo
Mateus Vargas
19/02/2021


Representante da vacina indiana no Brasil é ligada à Global Gestão em Saúde, que deve R$ 20 milhões após não entregar remédios

A empresa que tenta trazer ao Brasil a vacina indiana Covaxin tem entre suas sócias uma firma que deve R$ 20 milhões ao Ministério da Saúde. O valor é referente à compra de remédios de alto custo que nunca chegaram às mãos de pacientes de doenças raras. O contrato foi feito no fim de 2017, quando o ministério era chefiado pelo atual líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (Progressistas-PR). Mais de três anos depois, a pasta diz ainda negociar o ressarcimento.

No fim de 2018, o Ministério Público Federal no Distrito Federal entrou com ação contra a Global Gestão em Saúde S. A., contra Barros e servidores que na época atuavam no ministério. A suspeita dos procuradores é de que o atual líder do governo Jair Bolsonaro beneficiou a empresa em contratos. O caso tramita na Justiça Federal do DF e a Procuradoria pede que os réus paguem R$ 119,9 milhões, o que inclui ressarcimento e danos morais a pacientes.

Segundo dados da Receita, a Global é uma das sócias da Precisa Medicamentos, que representa no Brasil o laboratório indiano Bharat Biotech, fabricante da Covaxin, vacina contra a covid-19. O presidente da Global, Francisco Emerson Maximiano, também é sócio-administrador da Precisa. Apesar do processo envolvendo a Global, nenhuma das duas empresas está impedida de firmar contratos com o governo federal.

O Ministério da Saúde negocia com a Precisa a compra de 20 milhões de doses da Covaxin. Segundo a pasta, o acordo só não foi fechado ainda por "atrasos nos repasses de informações" por parte da empresa. A ideia é começar a receber as doses já em março.

A negociação para a compra da vacina indiana ocorre no momento em que o governo é pressionado para ampliar a oferta de doses. Bolsonaro tenta reduzir a dependência da Coronavac, associada ao governador de São Paulo, João Doria (PSDB), adversário político do presidente. Além da negociação com a Saúde, a Precisa tem acordo com a Associação Brasileira das Clínicas de Vacina (ABCVAC) para vender 5 milhões de doses ao setor privado.

O imunizante já recebeu aval para uso emergencial na Índia, mas tem dados de eficácia ainda desconhecidos e está ainda na fase 3 dos testes.

Divergência. No fim de outubro de 2017, a Global – sócia da Precisa Medicamentos – venceu edital para compra emergencial de medicamentos de alto custo para doenças raras – proposta de R$ 19,9 milhões. A Anvisa, à época, disse que a Global não apresentou documentos exigidos para liberar a importação dos produtos, o que levou Barros a acusar o órgão de favorecer monopólios.

O então ministro chegou a orientar pacientes, por WhatsApp, a que fossem à Justiça contra a Anvisa. No mesmo período houve outras compras que opuseram Barros e a Anvisa e terminaram frustradas, mas apenas a Global recebeu o pagamento antecipado.

Após decisão da Justiça, a Anvisa autorizou as licenças de importação à Global. Ainda assim, a empresa não conseguiu cumprir o contrato. Apenas poucos frascos foram trazidos ao País e nem sequer foram distribuídos, pois eram apenas amostras de lotes. No fim de 2018 a empresa firmou um acordo para devolver o valor do contrato em quatro parcelas e mais tarde pediu para entregar o valor em 60 vezes, o que não foi aceito.

Em resposta a um pedido do Estadão via Lei de Acesso à Informação, a Saúde se recusou a entregar o processo atualizado de cobrança à Global, dizendo que ele se encontra "em fase de atualização do valor".

Na ação em que Barros e a Global são réus, a procuradora Luciana Loureiro Oliveira afirma que o ministério "insistia" em dar à empresa "todas as oportunidades possíveis de executar" o contrato.

Procurado, Barros disse ao Estadão que "rechaça" acusações do MPF sobre ter beneficiado a Global e que "repudia" o "ativismo político" de procuradores. "No caso da empresa Global, houve inexecução contratual e foram adotadas todas as providências pelo ministério (...).'' O Ministério da Saúde, a Global e a Precisa Medicamentos não quiseram se manifestar.

Polêmica

"(A Global) não tinha disponibilidade alguma dos medicamentos em questão"

Luciana Oliveira

PROCURADORA DO MPF

“Não houve favorecimento”

Ricardo de Barros

LÍDER DO GOVERNO NA CÂMARA