O Estado de São Paulo, n. 46513, 21/02/2021. Economia, p. B3

Para Pacheco, não se pode dizer que há uma 'militarização'
21/2/2021


Segundo o presidente do Senado, Bolsonaro tem a prerrogativa das trocas, e há pessoal qualificado nas Forças Armadas

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou que o presidente da República tem prerrogativa para escolher membros do governo, quando perguntado sobre um processo de militarização no Executivo no contexto da mudança no comando da Petrobrás, e disse que nas Forças Armadas há pessoas qualificadas para assumir postos do governo.

"Não posso recriminar isso, dizer que há um movimento de militarização, mas sim de escolha de pessoas que possam exercer esses papéis. Temos de compreender e colaborar para que dê certo. Evidentemente, se houver posição A ou B que não esteja desenvolvendo adequadamente, o Congresso tem seus instrumentos de influência política para fazer substituição necessária para o bem do Brasil."

O presidente do Senado participou neste sábado, 20, de live promovida pelo Grupo Prerrogativas. O tema do debate virtual foi "Sob nova direção: os desafios do Poder Legislativo".

O senador também disse que, apesar das falas de AI-5 ou de invocação de ditadura, não vê ameaças à democracia brasileira, mas, que se houver algum mínimo risco, o Congresso reagirá "à altura e com a severidade necessária". Ele falava da crise política causada por vídeo gravado pelo deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) na última terçafeira, 16, no qual atacou ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e fez apologia ao Ato Institucional n.º 5, o mais repressivo da ditadura militar.

Reformas. Pacheco também afirmou que há uma vontade política do Senado acertada com a Câmara dos Deputados para a votação das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) do ajuste fiscal e das reformas tributária e administrativa. Ele destacou que é preciso um modelo "menos injusto" de sistema tributário no País.

"Não podemos impor especialmente às camadas mais pobres da sociedade que paguem a conta dos problemas que o Brasil tem", disse. Sobre a reforma administrativa, Pacheco afirmou que é preciso haver o combate a privilégios e desperdício do dinheiro público.

"O Estado pode ser menor. Não precisa ser um Estado mínimo concebido pelos ultraliberais, que é aquele que cuida só de saúde, segurança e educação, mas um Estado que seja capaz de respostas mais imediatas para a população", disse. "Para isso, nós precisávamos das reformas trabalhista, da Previdência e precisamos da reforma administrativa e da tributária, em um modelo que seja menos injusto possível, especialmente para os mais pobres", declarou.

Para Pacheco, a mudança nas leis trabalhistas foi algo positivo e que eventualmente pode "sofrer correções". Ele também opinou que a reforma da Previdência corrigiu distorções. "A justiça trabalhista precisava ter instrumentos legais mais equilibrados", opinou.

Em relação à recorrente discussão sobre uma reforma política, o presidente do Senado avaliou que não é o sistema eleitoral que define a "qualidade da classe política". Para ele, a mudança no perfil da classe política está condicionada a investimentos em educação, cidadania, inclusão e esforços para conscientização sobre a importância do voto.

Auxílio emergencial.O presidente do Senado disse ainda que a nova rodada de auxílio emergencial sempre foi considerada pelo governo federal e que o formato do novo benefício deve ser apresentado no início do próximo mês, citando que o pagamento deve ser feito de março a junho. Pacheco disse que o teto de gastos é importante, mas não critério absoluto e que, por meio da cláusula de calamidade, foi encontrada a solução para "flexibilizar" a regra fiscal e permitir que a população seja assistida.

"Nunca me disseram no governo federal que não tem hipótese de ter auxílio emergencial. Sempre me admitiram a hipótese de ter o auxílio", disse. O discurso oficial do governo no ano passado, no entanto, era de que o benefício terminaria no dia 31 de dezembro e não haveria prorrogação.

"Nunca me disseram no governo federal que não tem hipótese de ter auxílio emergencial.”

Rodrigo Pacheco (DEM-MG)

PRESIDENTE DO SENADO