O Estado de São Paulo, n. 46515, 23/02/2021. Notas & Informações, p. A3

O realismo da Câmara
23/02/2021


Não precisou de um mês. Após três semanas da eleição das presidências das duas Casas legislativas, a liderança da Câmara dos Deputados manifesta que, além de querer distância do bolsonarismo, tem prioridades diferentes das do presidente Jair Bolsonaro. O recado foi dado em duas recentes entrevistas – do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), e do vice-presidente da Casa, Marcelo Ramos (PL-AM).

Questionado se a ala ideológica do bolsonarismo atrapalhava a agenda legislativa, o vice-presidente da Câmara foi claro em sua resposta. "Certamente. (...) Nós deixamos de votar hoje (sexta-feira passada) uma medida provisória para comprar vacina porque vamos ter que votar a prisão do deputado Daniel Silveira", disse o deputado ao Estado, referindo-se ao parlamentar bolsonarista preso por pronunciar um discurso golpista e ofensivo ao Supremo Tribunal Federal. "Veja que absurdo para o País. Infelizmente, esses setores do bolsonarismo não têm responsabilidade nem com a pauta econômica do próprio governo Bolsonaro", declarou o vice-presidente da Câmara.

Quanto às prioridades do País, Arthur Lira e Marcelo Ramos não têm nenhum receio de expor sua falta de sintonia com o presidente Jair Bolsonaro. Não falam de armar a população ou de excludente de ilicitude, tampouco da chamada pauta de costumes.

Presidente e vice-presidente da Câmara falam, isso sim, de vacina e orçamento público, de reformas administrativa e tributária, de eficiência dos gastos públicos, de definição de políticas sociais. Não há dúvida de que são temas politicamente complexos. Caso queira de fato leválos adiante, a presidência da Câmara enfrentará não poucas dificuldades para sua aprovação. No entanto, é inegável o contraste com a agenda do Palácio do Planalto.

Além da diferença de prioridades, Arthur Lira e Marcelo Ramos deixam claro como veem Jair Bolsonaro. "Vocês sabem que o presidente tem algumas resistências com relação às reformas", disse Arthur Lira ao jornal O Globo. Convém lembrar que não se trata de um opositor do governo. É o presidente da Câmara, eleito com apoio do Palácio do Planalto, dizendo que o presidente Jair Bolsonaro é contrário ao que ele mesmo propôs na campanha eleitoral de 2018.

Contasse o governo Bolsonaro com um mínimo de credibilidade, a declaração de Arthur Lira sobre a falta de espírito reformista do presidente da República produziria, ao menos, alguma consternação. No entanto, nada disso ocorreu. Nas atuais circunstâncias, a frase do presidente da Câmara soou como simples constatação de um fato evidente.

Nesse diagnóstico de Jair Bolsonaro, Marcelo Ramos aponta outro dado que, a rigor, deveria causar escândalo, já que é a antítese do governo prudente. "O presidente Bolsonaro, às vezes, toma algumas decisões por impulso. Ele está andando de bicicleta e alguém encontra ele e diz: 'Presidente, tem que abaixar o imposto da bicicleta, bicicleta é muito caro'. Aí ele vai e toma a medida", disse o vice-presidente da Câmara. Mais uma vez, a avaliação nada elogiosa sobre o presidente tem, nos dias de hoje, caráter de evidência.

Perante um governante que age por impulso e sem coerência com suas propostas, a Câmara dá a entender que deseja assumir postura bem diferente. Vislumbra-se, uma vez mais, o pragmatismo do Congresso. Com uma pandemia a ser enfrentada, uma economia a ser reerguida e milhões de brasileiros desempregados, as lideranças da Câmara perceberam que o negacionismo bolsonarista não lhes trará nenhum proveito político.

Com um Executivo federal inábil e ineficiente – o diagnóstico é formulado pelos próprios aliados –, o Congresso busca o protagonismo das soluções dos problemas reais do País. Não foi por acaso que Marcelo Ramos citou a votação sobre a verba para compra de vacina anti-covid.

O cenário político atual realça uma realidade fundamental. O Congresso está cheio de defeitos e muitas declarações de parlamentares não merecem especial credibilidade. No entanto, mesmo com todos os seus erros, o Legislativo, que deve representar os interesses da população, vem mostrando disposição de fazer um necessário contraponto a um Executivo tão errático quanto o atual.