Título: Briga na Justiça continua
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Fonte: Jornal do Brasil, 16/03/2005, Rio, p. A13

O juiz Silvio Vanderlei Nascimento Lima, da 11ª Vara Federal cassou o decreto de exoneração de 251 funcionários, publicado ontem no Diário Oficial do município e deferiu liminar do Ministério da Saúde segundo a qual o prefeito não poderá mais tomar medidas relativas aos funcionários de unidades sob intervenção federal. O juiz proíbe também que Cesar interrompa o fornecimento de kits laboratoriais. A briga judicial não se resume a estas decisões. Ontem o ministro Humberto Costa respondeu na Justiça a um ofício do prefeito Cesar Maia: ele pediu na Vara Federal do Rio uma liminar com medida cautelar impedindo o município de afastar 2.400 funcionários de quatro hospitais da rede que estão sob intervenção. O ofício foi encaminhado ontem pela prefeitura, mas o Ministério da Saúde se recusou a assinar o recebimento. Cesar Maia perguntava se o governo federal assumiria o ônus do pagamento dos médicos e auxiliares dos hospitais Cardoso Fontes (629 funcionários), da Lagoa (866), do Andaraí (868) e de Ipanema (176).

De acordo com o deputado estadual Paulo Pinheiro (PT), o ofício solicitava uma resposta em 72 horas.

- A resposta do ministro foi simplesmente entrar na Justiça pedindo uma medida cautelar - disse Pinheiro, que na sexta-feira participará, como presidente da Comissão de Saúde da Alerj, de uma audiência pública na Câmara dos Vereadores.

A Justiça Federal decidirá também sobre o afastamento de mais 285 funcionários de seus cargos comissionados em quatro dos seis hospitais que estão sob intervenção. Segundo justificativa publicada ontem no Diário Oficial, o novo decreto seria uma continuação da medida tomada segunda-feira e anulada pela juíza Cláudia Maria Basto Neiva.

O ministro Humberto Costa fez críticas à Prefeitura do Rio ontem.

- Não esperávamos que a prefeitura colaborasse, mas também não achávamos que fosse criar problemas e dificultasse a normalização do sistema de saúde. O decreto do prefeito que afasta 285 funcionários é uma insanidade - afirmou Costa.

Hoje às 13h será instalada na Câmara dos Vereadores a CPI da Saúde - na reunião, será decidido quem vai presidir a nova comissão. Os nomes mais cotados para presidir e relatar são o da vereadora Aspásia Camargo (PV) e o do vereador Rubens Andrade (PSC). Na Alerj, o deputado Paulo Ramos vai apresentar amanhã pedido de criação de CPI.

Participaram da cobertura: Carolina Benevides, Florença Mazza, Gisele Saporito, Gustavo de Almeida, Mariana Filgueiras e Waleska Borges