O governo reservou R$ 3 bilhões do Orçamento de 2020 para atender indicações de políticos e privilegiou aliados, segundo reportagem publicada ontem pelo jornal “O Estado de S. Paulo”. As despesas foram destinadas principalmente à compra de equipamentos agrícolas e tratores. A manobra, com indícios de falta de transparência, foi criticada por parlamentares, que avaliam pedir que órgãos de controle investiguem o uso dos recursos.

De acordo com a reportagem, a execução dos gastos ocorreu no Ministério de Desenvolvimento Regional, comandado por Rogério Marinho. Só para compra de tratores, retroescavadeiras e equipamentos agrícolas foram R$ 271,8 milhões. Em alguns casos citados, as compras foram autorizadas em valores acima dos preços de referência.

Os recursos teriam sido usados em troca de apoio político. Ofícios enviados aos órgãos por parlamentares para liberar os valores acordados mencionam termos como “minha cota” e “fui contemplado”. Deputados e senadores se referiam a parcelas das chamadas emendas do relator, definidas pelo congressista responsável pelo texto final do Orçamento. O mecanismo, criado em 2019 e chamado de RP-9 no jargão de técnicos, funciona na prática como um meio para aumentar o poder do Legislativo sobre as despesas do governo federal.

SEM PREVISÃO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, que definiu as regras para a gestão do Orçamento no ano passado, não prevê que parlamentares indiquem a prioridade dos gastos definidos por meio das emendas. Essa possibilidade chegou a ser aprovada pelo Congresso, mas foi vetada pelo presidente Jair Bolsonaro, por recomendação do Ministério da Economia. Entre os motivos, o veto — que não foi derrubado pelo Legislativo — afirma que a medida poderia “fomentar cunho personalístico” nas indicações de gastos.