Ministro do STF foi citado em anexo ao relatório do ex-governador do Rio

AGUIRRE TALENTO E MARIANA MUNIZ

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BRASÍLIA

A Polícia Federal (PF) encaminhou ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pedido de instauração de inquérito contra o também ministro Dias Toffoli, feito com base na denúncia premiada do ex-governador de Rio Sérgio Cabral (MDB). É a primeira vez que chega a tribunal um pedido de inquérito da PF contra um ministro do Supremo.

Ao apresentar um complemento ao seu termo de denúncia, Cabral informou ter tomado conhecimento do suposto pagamento ao gabinete da advogada Roberta Rangel, esposa do ministro, em troca de favorecer dois prefeitos do Rio em processos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quando Toffoli fazia parte do tribunal.

Toffoli afirmou, por meio de sua assessoria, "não ter conhecimento dos fatos citados" e disse que "nunca recebeu os alegados valores ilegais". Ainda por meio da assessoria "" refutou a possibilidade de ter agido em favor de qualquer pessoa no exercício de seus funções".

A informação foi divulgada pelo jornal "Folha de S. Paulo" e confirmada pelo GLOBO. A PF enviou a Fachin o pedido de abertura de investigação na semana passada, juntamente com outros pedidos de investigação com base no complemento da divulgação de Cabral. Fachin encaminhou o material para a Procuradoria Geral da República (PGR) para uma manifestação.

A divulgação foi aprovada pelo Ministro Fachin no início do ano passado, embora a PGR tenha se posicionado contra. Após a homologação, a PF requereu a abertura de inquéritos contra ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal de Contas da União (TCU) e parlamentares. As investigações foram autorizadas pelo Fachin. em seguida, no entanto, o Procurador-Geral da República, Au-gusto Aras, pediu diretamente a Toffoli, então presidente do STF, que ajuizasse os inquéritos. Toffoli acolheu o pedido, arquivando no ano passado todos os inquéritos solicitados com base na denúncia de Cabral.

Nos meses seguintes, Cabral apresentou os anexos complementares e foi ouvido novamente pela PF, que traçou novas frentes de investigação a partir da denúncia do ex-governador.