Programa de crédito para micro e pequenas empresas passará a ser política governamental permanente. União deve ofertar R $ 5,5 bilhões para empréstimos. 

GABRIEL SHINOHARA E MELISSA DUARTE

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BRASÍLIA

Após cinco meses no Congresso, o Senado aprovou em votação simbólica ontem o Novo Pronampe, programa de crédito voltado para micro e pequenas empresas. O texto segue por sanção do presidente Jair Bolsonaro, que deve colocar R $ 5,5 bilhões em uma primeira contribuição no programa.

O Novo Pronampe, que agora se tornará uma política governamental permanente, substitui o programa criado no ano passado que destinou uR uR 37,5 bilhões a pequenas empresas. No entanto, a linha de crédito da Anova traz algumas mudanças estruturais, como aumento de juros e redução do percentual garantido pelo governo.

A proposta de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC) já havia sido aprovada na Câmara, de onde seguiu para a Câmara. Como sofreu modificações, voltou ao Senado.

- Essa é a linha de crédito que o agente conseguiu chegar ao micro e pequeno empresário no Brasil. (...) Com segurança, responsabilidade, mas dando ao micro e pequeno empresário essa possibilidade de continuar de pé, de continuar vivo, dando emprego, muitas vezes passando pelas maiores dificuldades, mas dando realmente o sentido de manter o emprego funcionando - disse o parlamentar.

AJUDA A INDÚSTRIA DE EVENTOS

O valor garantido será de até 100% por operação, conforme definição de cada instituição financeira. A ideia é que um banco, por exemplo, possa conceder crédito com valor garantido menor e utilizar recursos próprios na operação. Com isso, os R $ 5,5 bilhões aportados pelo governo poderiam ser multiplicados.

Para que essa mudança não desestimule a concessão de crédito pelas instituições, o projeto também eleva as taxas de juros. No ano passado, a taxa era de 1,25% mais Selic (atualmente em 3,5%) ao ano. Com a aprovação do novo projeto, a taxa passa a ser de até 6% mais Selic ao ano. A taxa será definida pelo Ministério da Economia.

Durante a sessão, a relatora do projeto, senadora Kátia Abreu (PP-to), fez um apelo ao governo para aumentar o montante aportado para R $ 10 bilhões.

—Este dinheiro não é dado, não é igual a ajuda de emergência, é dinheiro emprestado. Micro e pequenas empresas retornarão por meio de pagamento. É um investimento muito positivo que pode ajudar a minimizar a crise provocada, em alguns aspectos, pela pandemia - afirmou.

Quando foi analisado pela Câmara dos Deputados, o texto foi alterado. Os parlamentares decidiram incluir nas regras que pelo menos 20% da contribuição do governo irá para empresas do setor de eventos.

A relatora Kátia Abreu considerou a modificação positiva e retirou um trecho que permitia ao governo reservar recursos para outros setores. Segundo ela, o alongamento pode "enfraquecer" as metas de crédito.

O projeto também permite a prorrogação de pagamentos de parcelas vencidas e vencidas de empréstimos concedidos no último ano dentro do Pronampe. Pelo texto, as empresas poderão solicitar o adiamento em até 12 meses. O prazo máximo de pagamento, de 36 meses, é de 72.

No início de março, o governo já havia adiado em três meses o início dos pagamentos, mas não alterou o prazo máximo de pagamento.