Título: Câmara conclui reforma da Previdência
Autor: Karla Correia
Fonte: Jornal do Brasil, 17/03/2005, País, p. A6

A Câmara concluiu ontem a apreciação da proposta de emenda constitucional que muda algumas regras da reforma da Previdência. Um acordo costurado entre os líderes de bancadas permitiu a aprovação conjunta de três dos cinco destaques que restavam para a conclusão do primeiro turno de votação e permitiu apreciação simbólica do texto em segundo turno, em sessão extraordinária que aconteceu na noite de ontem.

A proposta volta agora para o Senado, sua Casa de origem, pois sofreu alterações na Câmara. Só então o governo poderá tentar inverter a derrota sofrida no início da votação dos destaques, ainda na terça-feira, quando até a base governista ajudou a aprovar a inclusão de delegados de polícia, auditores tributários estaduais, advogados e defensores públicos no subteto salarial do Judiciário. Ao todo, 399 deputados votaram a favor do destaque, de autoria do PSDB.

Também na terça-feira foi aprovada regra que permite aposentadoria com 30 anos de contribuição, para mulheres, e 35, para homens, a pessoas de baixa renda, sem rendimentos fixos. A medida possibilita, por exemplo, que donas de casa se aposentem com 30 anos de contribuição. Ontem, o plenário rejeitou destaque que propunha equivalência para reajustes de pensões recebidas por cônjuge de servidor falecido, mas uma das três emendas aprovadas em conjunto, pelo acordo de líderes, reverteu a decisão.

Outro dos destaques aprovados em conjunto faz a vigência da emenda retroagir a 31 de dezembro de 2003, data de publicação da reforma da Previdência. O último destaque aprovado altera o limite da contribuição previdenciária dos atuais servidores e pensionistas que sejam portadores de doença incapacitante.