O Estado de São Paulo, n. 46844, 18/01/2022. Economia, p.B1

Pacheco dia que pautará texto para atenuar alta da gasolina

Daniel Weterman

O Presidente do Senado, (PSD-MG), afirmou ao Estadão/broadcast que pretende pautar projeto para diminuir os impactos da alta no preço dos combustíveis. De acordo com ele, o tema será submetido aos líderes da Casa em fevereiro, na volta do recesso.

“Submeterei à avaliação do colégio de líderes no início de fevereiro. A intenção é pautar. O Jean Paul Prates será o relator e está se dedicando muito ao tema”, afirmou após o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-al), cobrar a votação de uma proposta aprovada pelos deputados no ano passado e que ficou parada no Senado.

Lira criticou a postura de governadores em relação ao preço dos combustíveis e afirmou que cobranças sobre o tema precisam ser dirigidas ao Senado. Os governadores decidiram encerrar o congelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. O presidente da Câmara classificou a decisão como eleitoreira e disse que os governadores acusam o Executivo e o Congresso “para fazer uma cortina de fumaça”.

RESISTÊNCIA. Em nota, a assessoria do Presidente do Senado citou um projeto da bancada do PT como proposta para reduzir o preço dos combustíveis. A Câmara aprovou texto que muda o modelo de cobrança do ICMS, imposto arrecadado pelos Estados, sobre os combustíveis. O texto, porém, foi criticado por governadores e enfrenta resistências no Senado.

Em dezembro, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa aprovou outro texto, criando um programa de estabilização do valor do petróleo e derivados no Brasil e forçando uma alteração na política de preços da Petrobras. O projeto propõe um novo modelo para o cálculo, levando em conta os custos internos de produção e de importação, além dos preços no mercado internacional. Além disso, autoriza o governo a criar um “colchão” para amenizar o impacto nos preços.

Os dois projetos ainda passarão por discussão entre os senadores e os governadores. A proposta de Lira, criticada pelos Estados, será discutida “não como panaceia, que não existe, mas num esforço articulado de dar mais segurança e previsibilidade ao setor”, afirmou o deputado Jean Paul. •

Para entender

• Como é hoje Atualmente, o preço do combustível é calculado com base no valor cobrado pela Petrobras nas refinarias (atrelado ao preço do barril do petróleo no mercado internacional e ao câmbio), mais tributos federais (Pis/pasep, Cofins e Cide) e estaduais (ICMS), além das margens de distribuição e revenda e do custo do biodiesel (no caso do diesel) e do etanol (na gasolina)

• O que o projeto prevê Cálculo – Os preços internos praticados por produtores e importadores de derivados do petróleo deverão ter como referência as cotações mé do mercado internacional, os custos internos de produção e os custos de importação

Limites – O governo será responsável por estabelecer limites para a variação de preços

Compensação – Será criado um programa de estabilização, uma espécie de “colchão” para reduzir a volatilidade dos preços

Imposto – O projeto prevê a criação de um imposto sobre a exportação de petróleo bruto Princípios: A política de preços deve ser baseada em princípios como o da proteção dos interesses do consumidor