Com vetos ao Orçamento, o presidente Jair Bolsonaro leva investimentos ao menor nível da história, R$ 42,3 bi, enquanto garante R$ 35,6 bi para emendas parlamentares
DANIEL WETERMAN

Ao sancionar o Orçamento de 2022, o presidente Jair Bolsonaro (PL) cortou os investimentos do governo para R$ 42,3 bilhões, o menor nível da história, e reduziu em 1/3 a verba do Ministério do Trabalho. Manteve, porém, um total de R$ 35,6 bilhões para emendas parlamentares e R$ 4,96 bilhões para o fundo eleitoral.

O presidente Jair Bolsonaro blindou as emendas do orçamento secreto ao sancionar o Orçamento de 2022 e cortou os investimentos ao menor nível da história (R$ 42,3 bilhões). O governo priorizou os recursos de maior interesse eleitoral de aliados, como o Auxílio Brasil, o fundo eleitoral e as verbas de relator (RP-9).

O presidente deu aval aos R$ 16,48 bilhões em recursos do orçamento secreto aprovados pelo Congresso em dezembro. O esquema distribuiu dinheiro federal a aliados políticos em troca de apoio com menos transparência nos dois últimos anos, como revelado pelo Estadão, e foi considerado irregular pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

No total, as emendas parlamentares vão somar R$ 35,6 bilhões em 2022 após os vetos, que ainda podem ser derrubados pelo Congresso. Além do RP-9, estão na conta as emendas indicadas individualmente por cada deputado e senador, pelas bancadas estaduais e pelas comissões. No Executivo, o controle sobre a distribuição dos recursos ficará nas mãos da Casa Civil, pasta comandada pelo Centrão, que já tem o maior poder no Legislativo.

O governo também decidiu manter o fundo eleitoral em R$ 4,96 bilhões em 2022, sem pedir um acréscimo para R$ 5,7 bilhões, como cogitado anteriormente. Ainda assim, a verba representa um volume de recursos públicos recorde para irrigar campanhas eleitorais. O chamado "fundão" destinou R$ 1,7 bilhão para a eleição de 2018 e R$ 2 bilhões em 2020. Ou seja, os partidos políticos terão mais do que o dobro dos valores destinados nas últimas eleições para financiar os candidatos em 2022.

MENOR INVESTIMENTO. Dos investimentos previstos para 2022 – os mais baixos da história –, 40% serão controlados pelo Congresso. Os ministérios que terão mais dinheiro para investir serão os da Defesa (R$ 8,8 bilhões), estratégico para Bolsonaro, e do Desenvolvimento Regional (R$ 7,5 bilhões), irrigado com emendas do orçamento secreto. Ficarão para trás Infraestrutura (6,5 bilhões), Saúde (R$ 4,6 bilhões) e Educação (R$ 3,4 bilhões).

Para o especialista em infraestrutura Claudio Frischtak, seria necessário um investimento de aproximadamente 4,1% do PIB durante duas décadas para modernizar a infraestrutura do País. Hoje, o nível de investimentos públicos e privados está em 1,6%.

O economista Raul Velloso alerta: "O Brasil não vai crescer se não expandir os investimentos" (leia entrevista do especialista em contas públicas na Página B3). •