Título: Debate pleno
Autor: Paulo Paim *
Fonte: Jornal do Brasil, 17/03/2005, Outras Opiniões, p. A11

Em poucos momentos da história se discutiu tanto sobre a estrutura sindical do país

O envio oficial da reforma sindical ao Congresso encerra um ciclo de debates no âmbito das representações de trabalhadores e empregadores e inicia outro no parlamento brasileiro, a quem compete, em matéria constitucional, deliberar soberana e conclusivamente sobre o tema.

O método adotado pelo governo e pelas centrais na condução do processo de discussão da reforma sindical levou à constituição de duas instâncias de debate: o Fórum Nacional do Trabalho (FNT) e o Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST). O primeiro, com a participação das centrais sindicais e das confederações patronais, e o segundo, organizado e liderado pelas confederações de trabalhadores e por outras centrais.

Divergências à parte, o fundamental é que o desejo do presidente Lula de possibilitar um amplo debate sobre o tema foi alcançado, ainda que por caminhos distintos e até antagônicos. Em poucos momentos da história nacional se discutiu tanto, no seio do movimento sindical, sobre a estrutura sindical do país, seus problemas e desafios como nos últimos dois anos.

O diagnóstico está posto. A prova disto é que os fóruns apresentaram suas formulações ao Poder Legislativo: o projeto do Fórum Sindical dos Trabalhadores, PL nº 4.554/2004, subscrito pelo deputado Sérgio Miranda (PCdoB/MG), e a Proposta de Emenda à Constituição do Fórum Nacional do Trabalho, coordenada pelo Ministério do Trabalho. Em conversa com o presidente Lula, ele esclareceu-me que esta proposta não é do governo, mas sim de empregados e empregadores.

Caberá ao Congresso a tarefa de aprofundar o debate e extrair das propostas os pontos de convergência capazes de fortalecer o movimento sindical brasileiro. Pessoalmente, como fiz no debate da reforma da previdência social, que apresentei sugestões desde o início da tramitação da matéria na Câmara dos Deputados, pretendo participar em tempo integral desse debate e da construção de um texto que represente a média do pensamento do movimento sindical brasileiro.

Para a reforma sindical, em linhas gerais, defenderei uma proposta que assegure maior representatividade às entidades, reconheça as centrais sindicais, amplie o espaço de negociação coletiva sem prevalência do negociado sobre o legislado, permita a substituição processual, garanta fontes de financiamento do movimento, que já consta nas duas propostas permita a representação nos locais de trabalho, garanta o direito de greve e a negociação no serviço público.

Advirto que a reforma sindical não poderá, em hipótese alguma, enfraquecer o movimento sindical fragmentar ou desmantelar o movimento dos trabalhadores. Isto não seria bom para a relação dos trabalhadores com o governo e muito menos com os empresários.

A estrutura sindical tem que ser modernizada, disto ninguém duvida. Tanto que existem duas propostas neste sentido. Problemas administrativos, políticos e mesmo éticos existem em todos os setores da sociedade. É bom lembrar que nesse processo construímos milhares de lideranças, as quais estiveram e/ou estão à frente de associações, de sindicatos, de federações, de confederações, de centrais sindicais, vereadores, prefeitos, deputados estaduais e federais, governadores, presidentes de estatais, senadores, secretários de estado, ministros e presidente da República, como é o caso do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Só para refletirmos: ''Qual o outro país do mundo capitalista que chegou aonde nós chegamos?''

*Paulo Paim é presidente das Subcomissões do Trabalho e Previdência (CAS) e Igualdade Racial e Inclusão (CDH) do Senado