Título: Rio perdeu R$ 36 milhões
Autor: Florença Mazza e Waleska Borges
Fonte: Jornal do Brasil, 17/03/2005, Rio, p. A13

Só em 2004, a Prefeitura do Rio deixou de incorporar R$ 36,5 milhões em recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) para a rede hospitalar pública do município, segundo dados do Ministério da Saúde. Faltou apenas a iniciativa da Secretaria de Saúde do Rio em requerer a verba que estava disponível. O número foi apresentado ontem pelo ministro Humberto Costa aos parlamentares da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara, para enfatizar o que acredita ser consenso dentro do governo federal: a crise da rede hospitalar do Rio, que levou à intervenção federal, foi gerada pela incompetência da prefeitura em gerir os recursos. Convidado a comparecer à comissão, o ministro rechaçou a principal explicação da prefeitura carioca para o esgotamento do sistema de saúde da capital carioca - a pressão exercida pela demanda dos municípios da Baixada Fluminense sobre a rede hospitalar municipal. De acordo com o ministério, apenas 18,2% das internações registradas no sistema vieram de outras cidades.

Por outro lado, a secretaria cumpriu 9% da meta de implementação do programa Saúde da Família no município. Apenas 57 das 651 equipes médicas previstas - e financiadas - para 2004 foram criadas. A desorganização da gestão se evidencia em outro dado apresentado pelo ministro. Segundo ele, existem 20,9 mil leitos na capital carioca para atender uma necessidade de cerca de 15 mil leitos. Equivale a uma folga de 28% na oferta total de vagas na rede.

As emergências dos hospitais do Andaraí e Cardoso Fontes foram fechadas por falta de condições de funcionamento. No Hospital da Lagoa, 75% dos leitos estão fechados, enquanto as salas de cirurgia estão fora de condições de uso. As três unidades fazem parte do conjunto de seis hospitais que estão sob intervenção do governo federal.

Humberto Costa defendeu a criação de uma lei de responsabilidade sanitária que, a exemplo da Lei de Responsabilidade Fiscal, exigiria de prefeitos e governadores o acompanhamento periódico da aplicação de recursos na área de saúde.

- É inexplicável que não exista uma legislação para punir prefeitos que não garantem medicamentos para a população - disse o ministro Humberto Costa.

Dos parlamentares, ele obteve a promessa de criação de uma subcomissão que acompanhará, nos próximos quatro meses, o desenrolar da crise na saúde.