Título: O Lado Fraco da Corda
Autor:
Fonte: Jornal do Brasil, 17/03/2005, Opinião, p. D2

O Código de Defesa do Consumidor, considerado um dos mais avançados no mundo, ainda assim não é capaz de coibir o desrespeito das empresas - principalmente dos grandes grupos econômicos - em relação ao cidadão. No Dia Internacional do Consumidor, comemorado terça-feira, o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-DF) divulgou a relação das empresas mais denunciadas pelos consumidores locais. No topo do ranking estão as empresas de telefonia celular, lojas de departamento, bancos e administradoras de cartões de crédito. Percebe-se que são empresas de grande porte, com estrutura e nome consolidados e que se impõem no cenário econômico como referência, seja pelo volume de recursos financeiros que movimentam, pela quantidade de pessoas que empregam ou pela importância estratégica que detém em alguns setores. Contrapondo-se a esses atributos são referências também de desrespeito à legislação de proteção aos consumidores.

As empresas de telefonia são as campeãs. O Procon tentou, com resultado efêmero, embargar lojas que lesaram centenas de consumidores brasilienses. Mas a Justiça também pendeu para o lado mais forte da corda e, por meio de liminar, anulou a ação do Procon. Ao mesmo tempo não houve qualquer manifestação por parte da agência reguladora do setor. Enquanto, as companhias telefônicas eram denunciadas, a agência, entabulava negociações para decidir o reajuste das tarifas.

Apesar do avanço da lei e da maior divulgação à sociedade dos direitos do cidadão, as empresas e os órgãos responsáveis pelo cumprimento das normas na prática trafegam na contramão dos interesses coletivos. O Estado, por meio dos seus diferentes representantes, é ágil quando o indivíduo comete um deslize. Mas é complacente, quando não conivente, com o poder econômico no País, potencial financiador de ações que nem sempre, ou na maioria das vezes, correspondem aos anseios da sociedade.