Título: Nova lei antiterror é aprovada
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Fonte: Jornal do Brasil, 12/03/2005, Internacional, p. A12

Votação é considerada uma vitória de Blair e substitui legislação anterior condenada pela União Européia

LONDRES - O Parlamento britânico aprovou ontem o polêmico projeto de lei antiterrorista do governo Tony Blair, após um dos mais intensos debates legislativos dos últimos tempos no país. A nova legislação permite a aplicação, sem julgamento, de medidas de controle como a prisão domiciliar e o toque de recolher aos suspeitos de terrorismo.

Com a sanção real da rainha Elizabeth II poucos minutos depois do sinal verde dado pela Câmara dos Lordes, o projeto ganhou força de lei.

A aprovação chega pouco antes do fim da legislação antiterrorista anterior, que termina à meia-noite do próximo domingo e que permitia a prisão de suspeitos estrangeiros por tempo indeterminado e sem a apresentação de acusações formais.

Ontem ganharam liberdade condicional os últimos oito supostos terroristas islâmicos que estavam presos há três anos em virtude dessa lei, declarada ilegal em dezembro de 2004 por violar a Convenção Européia de Direitos Humanos.

A norma foi introduzida como resposta à ameaça representada pelos atentados de 11 de setembro de 2001 nos EUA.

O governo trabalhista teve que ceder até a última hora para conseguir diminuir a forte rejeição contra o novo projeto de lei por parte de conservadores e liberais democratas, na oposição, e de vários rebeldes trabalhistas, que acusavam o projeto de violar o Estado de direito.

Após ter aceito incluir os juízes nas ''ordens de controle'' em vez de deixá-las nas mãos somente do ministro do Interior, Tony Blair agradou os conservadores ao anunciar um novo projeto antiterrorista para o próximo outono britânico, o qual deverá ser aprovado na primavera de 2006.

A minuta compensaria a exigência dos tories para que a lei aprovada perdesse a validade automaticamente após um ano, já que pode vir a permitir a adoção de emendas.

Com a nova concessão, o governo conseguiu a aprovação da lei antiterrorista após uma semana de intensos debates e de um vai e volta entre as duas Câmaras parlamentares.

Enquanto na Câmara dos Comuns, onde os trabalhistas têm grande maioria, o governo conseguiu a aprovação do projeto desde o princípio, na Câmara dos Lordes, dominada pela oposição, foram defendidas várias emendas essenciais para a garantia das liberdades civis.

A primeira se baseou na exigência de que o governo desistisse da pretensão de ditar as medidas de controle dos suspeitos sem recorrer a um juiz, à qual Blair terminou cedendo.

Em virtude da nova lei, o governo se reserva o direito de agir contra suspeitos em casos urgentes, como, por exemplo, quando houver risco de fuga. No entanto, um juiz deverá confirmar a medida em um prazo máximo de sete dias.

Desde que os juízes lordes declararam ilegal a lei antiterrorista que termina no próximo domingo à meia-noite, Londres trabalhou contra o relógio para obter uma nova legislação para substituí-la.

Quase às vésperas das eleições gerais, previstas para 5 de maio, Blair defendeu o projeto fazendo referência à ameaça terrorista que, segundo ele, paira sobre o Reino Unido. Por sua vez, a oposição o acusou de usar a questão para conseguir votos.

No duelo contra os conservadores, o primeiro-ministro se sentiu apoiado pela opinião pública, que, segundo as últimas pesquisas, aprova a políticas rígidas em relação ao terrorismo.

Blair defendeu o projeto até o fim, argumentando que as emendas não poderiam prejudicar o trabalho das forças de segurança na hora de ''proteger o país'' do terror e que bastaria uma ''suspeita razoável'' para se agir contra supostos ativistas, o que inclui vigilância eletrônica, proibição do uso de telefone e Internet, bem como estabelecer toques de recolher.