O Estado de São Paulo, n. 46529, 09/03/2021. Política, p.A8
Para um dos possíveis magistrados que vão julgar Lula, operação determinada por juiz incompetente provoca anulação de diligências
Breno Pires
Um juiz federal que já anulou provas da Operação Lava Jato em um recente caso pode herdar os processos envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O titular da 12.ª Vara Federal do Distrito Federal, Marcus Vinícius Reis Bastos, é um dos quatro magistrados que podem ser sorteados para conduzir as ações que resultaram na condenação do petista, após o ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin apontar incompetência da 13.ª Vara da Justiça Federal do Paraná.
Bastos anulou, há exatos dois meses, as provas obtidas na Operação Carbonara Chimica, a 63.ª fase da Lava Jato, deflagrada para apurar suspeita de propinas aos ex-ministros da Fazenda Antônio Palocci (governo Lula) e Guido Mantega (governos Lula e Dilma), em troca da edição de medidas provisórias favoráveis à Odebrecht.
À época, o juiz federal apontou que a operação foi determinada por juízo incompetente e, por isso, as provas deveriam ser anuladas. É um entendimento que, se repetido no caso Lula, também pode invalidar as diligências realizadas nos inquéritos envolvendo o petista, por ordem do ex-juiz Sérgio Moro.
O juiz também já absolveu o ex-presidente Michel Temer, denunciado por suposta compra de silêncio do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.
Além de Reis Bastos, também podem ser sorteados a juíza substituta da 12.ª Vara, Pollyanna Kelly Medeiros, e os juízes federais Vallisney Oliveira, titular da 10.ª Vara Criminal da Justiça Federal do DF, e Ricardo Leite, substituto da 10.ª Vara.
Dentre os quatro, Vallisney Oliveira é considerado por criminalistas como o mais "linha dura". No fim de janeiro, o magistrado condenou a mãe do exministro Geddel Vieira Lima a dez anos de prisão por lavagem de dinheiro e associação criminosa, no processo que apurou a origem dos R$ 51 milhões encontrados em malas de dinheiro. Vallisney também é o juiz responsável pela Operação Zelotes, que tem Lula entre os réus. A operação apontou indícios irregularidades na compra de 36 caças Gripen.
O juiz Ricardo Leite conduz a ação penal da Operação Spoofing, que investigou os hackers que invadiram aparelhos celulares de integrantes da Lava Jato, expondo conversas que fragilizaram a Lava Jato. Criminalistas o consideram um juiz de perfil moderado.
A juíza Pollyanna Kelly Medeiros ficou marcada por uma atuação dura na Operação Panatenaico, que apurou corrupção nas obras do Estádio Mané Garrincha. É também a relatora da Operação Registro Espúrio, que investigou esquema de favorecimento a sindicatos no extinto Ministério do Trabalho – entre os réus está o ex-deputado Roberto Jefferson, presidente do PTB.
____________________________________________________________________________________________________________________________
Documento é elaborado por Lindôra Araújo; ações deverão ir para o Distrito Federal antes mesmo do julgamento, diz ministro
A Procuradoria-geral da República (PGR) informou ontem que vai recorrer da decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), de anular as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro, relator dos casos da Lava Jato no Supremo, afirmou que vai encaminhar o recurso da PGR para apreciação do plenário. Assim, caberá ao colegiado de onze ministros – e não à Segunda Turma da Corte, que tem imposto sucessivas derrotas a Fachin – decidir sobre o futuro das ações.
O gabinete do ministro informou também que a decisão de remeter do Paraná ao Distrito Federal as ações penais de Lula deve ser cumprida mesmo antes do julgamento do recurso, que está em elaboração na PGR.
A assessoria de imprensa da Procuradoria-geral da República informou que o recurso será preparado pela subprocuradora-geral Lindôra Maria de Araújo, braço direito do procuradorgeral Augusto Aras e responsável pelos processos da Lava Jato na Suprema Corte. O órgão não deu detalhes sobre quais pontos da decisão serão contestados.
Já a assessoria de imprensa do Ministério Público Federal do Paraná, que apresentou as denúncias, se manifestou por meio de nota. "O núcleo da Lava Jato no Gaeco do Ministério Público Federal no Paraná não atua na instância junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), portanto segue trabalhando nos casos que competem ao grupo nos processos junto à Justiça Federal no Paraná."
Procurado pela reportagem, o atual coordenador da Operação Lava Jato no Paraná, Alessandro Oliveira, disse que não irá comentar a decisão de Fachin. Questionado sobre o impacto da decisão, Oliveira disse avaliar como "grande", mas que ainda seria preciso estudar a decisão. O ex-coordenador da Lava Jato no Paraná, Deltan Dallagnol, disse a decisão de Fachin pode aumentar o risco de prescrição .
Decisões. Além da Justiça Federal no Paraná, as sentenças foram confirmadas na segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4). A ação penal do triplex também foi validada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em janeiro de 2018.
Em abril daquele ano, Lula foi preso graças ao entendimento de então do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitia o início da pena logo após condenações em segunda instância. Foi solto em novembro de 2019, quando o Supremo reviu a jurisprudência sobre o tema. / B.P. e PAULO ROBERTO NETTO