Título: Ciro Nogueira quer recuperar bens
Autor: Luiz Orlando Carneiro
Fonte: Jornal do Brasil, 19/03/2005, País, p. A5

Candidato ao Ministério das Comunicações responde a três ações por suposta improbidade administrativa

BRASÍLIA - Indicado pelo presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PE), para ocupar o Ministério das Comunicações como representante do Partido Progressista (PP), na reforma ministerial a ser anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o deputado Ciro Nogueira (PI) continua enrolado no Judiciário. Ele ajuizou ontem, no Supremo Tribunal Federal, uma reclamação com pedido de liminar contra o juízo da 5ª Vara Federal de Brasília, que tornou indisponíveis seus bens, em três ações públicas a que responde por suposto crime de improbidade administrativa. O parlamentar pede também a suspensão dessas ações por ''nulidade'', já que pela Lei 10.628/02, é o STF que tem competência para processar e julgar esse tipo de crime.

Na petição, o deputado Ciro Nogueira conta que o Ministério Público Federal instaurou procedimento administrativo para apurar irregularidades na ocupação de apartamentos funcionais por ex-deputados federais, e concluiu que - na qualidade de 4º secretário da Câmara dos Deputados - ele se omitiu quanto às providências que seriam necessárias à reintegração da União na posse dos imóveis.

O parlamentar argumenta que o STF é o juiz natural dos integrantes do Congresso, ''o que não poderia ser diferente, pois a condenação em ação de improbidade administrativa importa na perda do cargo pelo agente público e a suspensão de seus direitos políticos''. E acrescenta: ''Seria impensável que um juiz de primeiro grau decretasse a perda do mandato de um deputado federral, devidamente eleito pelo seu Estado de origem''.