Título: Prefeitos querem ônibus mais baratos
Autor:
Fonte: Jornal do Brasil, 19/03/2005, País, p. A5

Reivindicação é que governo federal não cobre taxas e tributos na venda de óleo e outros insumos para empresas de transporte

Folhapress

CURITIBA - Os prefeitos das principais capitais do país querem que o governo federal abra mão de taxas e tributos na venda do óleo diesel e outros insumos para empresas de transporte urbano das cidades. Essa é uma das medidas que eles apontam como capazes de reduzir ou congelar as tarifas de ônibus hoje cobradas da população. Os prefeitos também defenderam ''prêmios'' - como crédito ampliado - às administrações que andarem na linha no que diz respeito à LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Retomada pelo prefeito de Curitiba, Beto Richa (PSDB), a campanha pela desoneração da passagem de ônibus teve a pauta ampliada e reuniu ontem, na capital paranaense, 18 prefeitos de vários partidos. Entre eles, Fernando Pimentel (PT), de Belo Horizonte, João Paulo (PT), de Recife, e José Fogaça (PSB), de Porto Alegre, além dos tucanos Serra e Richa. O prefeito do Rio, Cesar Maia, estava em Fortaleza. Não participou nem mandou representantes.

A premiação aos prefeitos que cumprirem a LRF consta da relação de pleitos da carta divulgada no fim do encontro. O grupo diz que a LRF ''é louvável'', mas que o Congresso e e o governo federal ''precisam aprovar medidas claras, concretas e de rápida eficácia que premiem as prefeituras que mais se empenham em favor do desenvolvimento nacional''.

Para abrir caminho a esses recursos, os prefeitos pedem a redução do tamanho das dívidas negociadas por 180 municípios com o Tesouro Nacional nas gestões passadas e a mudança do indexador - hoje IGP (Índice Geral de Preços), mais taxa de 9% ao ano. Do Senado, eles pedem aos municípios o mesmo percentual de endividamento dado aos Estados (200%). Hoje o limite é de 120%. Se vingar a preferência da Prefeitura de São Paulo, o indexador defendido será a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo).

O resultado da reunião ainda será levado à aprovação final da plenária no encontro da Frente Nacional de Prefeitos, agendada para meados de abril, em Salvador. Só então o texto segue para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Um terceiro bloco de pedidos ao governo federal fala em desoneração dos custos de bens e serviços comprados pelas prefeituras para atender a programas sociais básicos, como o da saúde. A proposta, segundo Serra, é seguir hoje o modelo que ele implantou quando ministro da Saúde, na compra de medicamentos de uso restrito, pelos Estados. Agora os prefeitos se propõem a adotar uma política única de recursos humanos para o SUS (Sistema Único de Saúde) e metas nacionais para atendimento à população.

Na maioria, as propostas aprovadas pedem o fim da Cide (contribuição sobre a venda de combustível), da Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) e do PIS (Plano de Integração Social) nas compras de itens em áreas de atendimento básico à população, como o óleo diesel. Os prefeitos petistas não apresentaram resistência a nenhuma das propostas. João Paulo defendeu, porém, ações que vão além de desonerações de tributos. Citou o combate ao transporte clandestino que promoveu em Recife como mecanismo que tirou o sistema do vermelho.