Título: Líderes querem derrubar MP 232
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Fonte: Jornal do Brasil, 19/03/2005, País, p. A6

O acordo fechado entre o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), e o ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda) não aliviou as restrições à Medida Provisória nº 232, que eleva a tributação sobre as empresas prestadoras de serviços. Os líderes dos partidos continuam avaliando que a MP será derrubada e apenas a correção de 10% para a tabela de desconto do Imposto de Renda poderá ser aprovada (com a correção, o limite de isenção subiu de R$ 1.058 para R$ 1.164 desde janeiro deste ano). Nessas circunstâncias, o governo seria obrigado a vetar a correção da tabela ou a cortar mais despesas para enfrentar a perda de arrecadação estimada em cerca de R$ 2 bilhões.

Cavalcanti e Palocci almoçaram juntos na quarta-feira e, depois, o presidente da Câmara chegou a dizer que a MP 232 estava ''quase extinta''. Na verdade, no almoço foram apenas sacramentadas as modificações que já haviam sido negociadas pelos relatores da MP -deputado Carlito Merss (PT-SC) e senador Romero Jucá (PMDB-RR) com a Receita Federal.

Essas modificações já haviam sido anunciadas e eram consideradas insuficientes pelos líderes partidários e pelas entidades da indústria, comércio e agricultura.

- Não muda muito e não atende a todas as reivindicações. Vou pedir que minha assessoria faça um estudo, mas a princípio a orientação continua sendo votar contra a MP e tentar salvar a tabela de correção do IR - avaliou o deputado José Janene (PR), líder do PP.

O líder do PMDB, José Borba (PR) disse que a medida provisória ''continua difícil de passar no plenário''. Segundo ele, o governo ''tem consciência'' de que precisa melhorar.

O deputado Sandro Mabel (GO), líder do PL, faz avaliação semelhante.

- Ainda tem um monte de maldade. A MP virou inimigo público número um e a bancada avalia que não tem jeito - disse.

O líder do PT, deputado Paulo Rocha (PA), no entanto, acha que, com as modificações, é possível aprovar a MP.

- Nós já tínhamos avisado o governo que do jeito que estava não dava. Como houve disposição de negociar, dá para votar com mais tranqüilidade - disse.

Para as confederações da Indústria e da Agricultura, as modificações anunciadas não bastaram para reverter a oposição à medida.

A CNI informou que o seu presidente, deputado Armando Monteiro Neto (PTB-PE), considerou que as alterações ''ainda não são satisfatórias porque continuam a atingir as empresas prestadoras de serviços''.

Mesmo após as mudanças, a CNA avalia que há necessidade de suprimir o artigo 6º da MP, que trata da retenção do IR na fonte.

- Não se pode tributar quem está tendo prejuízo - avaliou ontem Getúlio Pernambuco, chefe do departamento econômico da entidade.